CNAE 2.3 · Seção J · Divisão 59

CNAE 5911-1/01: Estúdios cinematográficos

O CNAE 5911-1/01 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para estúdios cinematográficos. Pela nota oficial, o código compreende a produção de filmes em estúdios cinematográficos. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe: 5911-1
Divisão: 59 · Audiovisual e música
Pode ser MEI: Não
Documento típico: NFS-e

Descrição oficial do IBGE

5911-1/01 · ESTÚDIOS CINEMATOGRÁFICOS

Hierarquia: seção J (informação e comunicação), divisão 59 (atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música), grupo 59.1 (atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão) e classe 5911-1 (atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (5)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

Arquivos de filmes cinematográficos; atividades de
Estúdio cinematográfico; atividades de
Produtora de filmes cinematográficos
Produção cinematográfica; serviços de
Produção de filmes cinematográficos; atividade de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 5911-1/01

Esta subclasse compreende:

a produção de filmes em estúdios cinematográficos
os arquivos de filmes cinematográficos

Esta subclasse NÃO compreende:

a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes originais (1830-0/02)
a produção de filmes para publicidade de qualquer tipo (5911-1/02)
a produção de filmes destinados à difusão pela televisão e internet (5911-1/99)
as atividades de pós-produção de filmes, vídeos e programas de televisão (59.12-0/01, 59.12-0/02 e 59.12-0/99)
a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) (5912-0/99)
a distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão (5913-8/00)
a produção de programas em estúdios de televisão aberta (6021-7/00)
as atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (7490-1/05)
as atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas,
- etc. (9001-9/99)
as atividades de criadores de desenho animado (9002-7/01)

Notas da classe 5911-1

Esta classe compreende:

a atividade de produção de filmes de todos os tipos e em quaisquer suportes, tais como:
filmes cinematográficos produzidos em estúdios cinematográficos
filmes destinados à difusão (broadcasting) pela televisão e pela internet produzidos fora dos estúdios de televisão
filmes publicitários institucionais, para comerciais na televisão, para campanhas políticas, etc.
gravação, fora dos estúdios de televisão, de programas de televisão por produtores independentes
arquivos de filmes cinematográficos, publicitários, etc.

Esta classe NÃO compreende:

a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes originais (18.30-0)
as atividades de pós-produção de filmes, vídeos e programas de televisão (59.12-0)
a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) (59.12-0)
a distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão (59.13-8)
a produção de programas em estúdios de televisão aberta, inclusive por produtores independentes (60.21-7)
a filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos (74.20-0)
as atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (74.90-1)
as atividades de diretores, produtores, empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas (90.01-9)
as atividades de criadores de desenho animado (90.02-7)

O CNAE 5911-1/01 pode ser MEI?

Não. A subclasse 5911-1/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NFS-e

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 59: audiovisual e música

Produtora de vídeo, estúdio de som, agência de filmagem de eventos e distribuidora de conteúdo vendem projeto: roteiro, captação, edição, entrega. O orçamento separa diária de equipe, equipamento alugado e pós-produção, e o pagamento costuma vir em parcelas por etapa. Quando o cliente pede alteração fora do escopo, o adicional precisa ser registrado e cobrado. Controlar o custo por projeto mostra quais tipos de trabalho realmente pagam a estrutura.

Classe 5911-1 e subclasses vizinhas

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Todas as subclasses da divisão 59 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 5911-1/01 pode ser MEI?

Não. A subclasse 5911-1/01 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Quem exerce essa atividade abre a empresa em outro porte, como microempresa, e o contador indica o regime tributário.

Qual a diferença entre o CNAE 5911-1/01 e o 5911-1/02?

O 5911-1/01 é estúdios cinematográficos; o 5911-1/02 é produção de filmes para publicidade. A nota oficial do IBGE diz que o 5911-1/01 não compreende a produção de filmes para publicidade de qualquer tipo (5911-1/02). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.

Empresa com CNAE 5911-1/01 emite NFS-e?

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