CNAE 2.3 · Seção J · Divisão 59

CNAE 5912-0/99: Atividades de pós produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

O CNAE 5912-0/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para atividades de pós produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende a edição de filmes envolvendo telecinagem (transposição do filme em película para fita), colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe: 5912-0
Divisão: 59 · Audiovisual e música
Pode ser MEI: Sim (1 ocupação)
Documento típico: NFS-e

Descrição oficial do IBGE

5912-0/99 · ATIVIDADES DE PÓS PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Hierarquia: seção J (informação e comunicação), divisão 59 (atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música), grupo 59.1 (atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão) e classe 5912-0 (atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (15)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

Animação em filmes
Edição de créditos em filmes
Edição de vídeos, filmes; serviços de
Efeitos especiais para filmes cinematográficos; serviços de
Filmes cinematográficos em película; reprodução de cópias de
Filmes cinematográficos; duplicação de
Filmes em película; edição de
Laboratório de animação de filmes
Laboratórios cinematográficos
Legendas, títulos; colocação em filmes
Montagem de filmes; serviços de
Recuperação de filmes cinematográficos; serviços de
Reprodução de cópias de filmes cinematográficos em película
Restauração, manutenção de filmes cinematográficos
Telecinagem

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 5912-0/99

Esta subclasse compreende:

a edição de filmes envolvendo telecinagem (transposição do filme em película para fita), colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais
o processamento e montagem de filmes cinematográficos
os laboratórios de filmes cinematográficos
os laboratórios especiais para filmes de animação

Esta subclasse compreende ainda:

a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) a partir de matrizes originais para distribuição em salas de projeção

Esta subclasse NÃO compreende:

a reprodução de filmes em DVDs e fitas de vídeo a partir de matrizes originais (1830-0/02)
os serviços de dublagem (5912-0/01)
os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02)
o processamento de filmes fotográficos (7420-0/03)
as atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas, etc.
- (9001-9/99)

Notas da classe 5912-0

Esta classe compreende:

os serviços de dublagem de filmes cinematográficos, vídeos e programas de televisão
os serviços de mixagem sonora em produção audiovisual
a edição de filmes envolvendo telecinagem (transposição do filme em película para fita), colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais
o processamento e montagem de filmes cinematográficos
os laboratórios de filmes cinematográficos
os laboratórios especiais para filmes de animação
outras atividades de pós-produção de filmes e gravações de programas de televisão

Esta classe compreende ainda:

a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) a partir de matrizes originais para distribuição em salas de projeção

Esta classe NÃO compreende:

a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes originais (18.30-0)
as atividades de pós-produção de filmes, vídeos e programas de televisão (59.12-0)
a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) (59.12-0)
a distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão (59.13-8)
a produção de programas em estúdios de televisão aberta, inclusive por produtores independentes (60.21-7)
a filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos (74.20-0)
as atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (74.90-1)
as atividades de diretores, produtores, empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas (90.01-9)
as atividades de criadores de desenho animado (90.02-7)

O CNAE 5912-0/99 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)	ISS	ICMS
Editor(a) de vídeo independente	Sim	Não

Nota fiscal típica: NFS-e

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 59: audiovisual e música

Produtora de vídeo, estúdio de som, agência de filmagem de eventos e distribuidora de conteúdo vendem projeto: roteiro, captação, edição, entrega. O orçamento separa diária de equipe, equipamento alugado e pós-produção, e o pagamento costuma vir em parcelas por etapa. Quando o cliente pede alteração fora do escopo, o adicional precisa ser registrado e cobrado. Controlar o custo por projeto mostra quais tipos de trabalho realmente pagam a estrutura.

Classe 5912-0 e subclasses vizinhas

Anterior: 5912-0/02 mixagem sonoraPróxima: 5913-8/00 distribuição de filmes e vídeos

Todas as subclasses da divisão 59 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 5912-0/99 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Editor(a) de vídeo independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 5912-0/99 e o 5912-0/01?

O 5912-0/99 é atividades de pós produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente; o 5912-0/01 é serviços de dublagem. A nota oficial do IBGE diz que o 5912-0/99 não compreende os serviços de dublagem (5912-0/01). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Empresa com CNAE 5912-0/99 emite NFS-e?

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Produtoras de vídeoCNAE secundário frequente
Para quem vende edição, finalização e pós-produção como serviço separado.

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

Propostas e orçamentos
Orçamentos e propostas montados com o cadastro de produtos e serviços do ERP, acompanhados até virarem pedido, nota e conta a receber.
Ordem de serviço
Ordens de serviço com cliente, serviço, peças do estoque e valor, que viram NFS-e e conta a receber sem redigitação.
NFS-e
Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.
Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

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