CNAE 2.3 · Seção H · Divisão 50
CNAE 5091-2/01: Transporte por navegação de travessia, municipal
O CNAE 5091-2/01 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para transporte por navegação de travessia, municipal. Pela nota oficial, o código compreende o transporte de passageiros e carga, na travessia de rios, lagos, lagoas, canais, baías e etc., em zona urbana, dentro do município. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 5091-2
- Divisão
- 50 · Transporte aquaviário
- Pode ser MEI
- Sim (1 ocupação)
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
5091-2/01 · TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, MUNICIPAL
Hierarquia: seção H (transporte, armazenagem e correio), divisão 50 (transporte aquaviário), grupo 50.9 (outros transportes aquaviários) e classe 5091-2 (transporte por navegação de travessia).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (6)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Aluguel de embarcações para transporte aquaviário municipal urbano, com tripulação
- Embarcações para transporte aquaviário municipal urbano, com tripulação; locação de
- Transporte aquaviário de cargas municipal, urbano
- Transporte aquaviário de passageiros, municipal; serviços de
- Transporte aquaviário municipal, urbano
- Transporte por navegação de travessia, municipal; serviços de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 5091-2/01
Esta subclasse compreende:
- o transporte de passageiros e carga, na travessia de rios, lagos, lagoas, canais, baías e etc., em zona urbana, dentro do município
Notas da classe 5091-2
Esta classe compreende:
- o transporte por navegação de travessia de passageiros e carga em barcas, balsas e similares, na travessia de rios, lagos, lagoas, canais e baías, etc
O CNAE 5091-2/01 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Transportador(a) municipal de travessia por navegação independente | Sim | Não |
Nota fiscal típica: NFS-e
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 50: transporte aquaviário
Balsa, cabotagem, transporte fluvial de carga e passeio turístico de barco têm em comum o custo fixo alto da embarcação e a receita por viagem. Na carga, cada viagem leva conhecimento de transporte por embarque; na travessia e no passeio, a receita vem de bilhete e de pacote. Controlar combustível, tripulação e manutenção por embarcação mostra qual rota ou qual barco sustenta o negócio.
Classe 5091-2 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 50 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 5091-2/01 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Transportador(a) municipal de travessia por navegação independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
5091-2/01 ou 5091-2/02: qual usar?
Os dois estão na classe 5091-2 (transporte por navegação de travessia). O 5091-2/01 cobre transporte por navegação de travessia, municipal; o 5091-2/02, transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional. Use o que descreve a atividade de maior receita como principal; a outra, se existir, entra como secundária. As notas de cada subclasse na CONCLA ajudam a decidir.
Empresa com CNAE 5091-2/01 emite NFS-e?
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
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