CNAE 2.3 · Seção H · Divisão 50
CNAE 5011-4/02: Transporte marítimo de cabotagem - passageiros
O CNAE 5011-4/02 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para transporte marítimo de cabotagem - passageiros. Pela nota oficial, o código compreende o transporte marítimo de cabotagem de passageiros, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: BP-e.
- Classe
- 5011-4
- Divisão
- 50 · Transporte aquaviário
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- BP-e
Descrição oficial do IBGE
5011-4/02 · TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM - PASSAGEIROS
Hierarquia: seção H (transporte, armazenagem e correio), divisão 50 (transporte aquaviário), grupo 50.1 (transporte marítimo de cabotagem e longo curso) e classe 5011-4 (transporte marítimo de cabotagem).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (5)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Embarcações com tripulação para transporte aquaviário de passageiros, no litoral; locação ou aluguel de
- Embarcações com tripulação para transporte hidroviário de passageiros, no litoral; locação ou aluguel de
- Transporte aquaviário de passageiros, regular e não regular no litoral
- Transporte hidroviário de passageiros no litoral
- Transporte marítimo de cabotagem - passageiros
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 5011-4/02
Esta subclasse compreende:
- o transporte marítimo de cabotagem de passageiros, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima
Esta subclasse compreende ainda:
- o transporte marítimo de cabotagem de passageiros quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores
- a exploração do transporte marítimo de cabotagem para fins turísticos, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro
- o fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de passageiros
Esta subclasse NÃO compreende:
- a navegação de apoio marítimo e portuário (5030-1/01) e (5030-1/02)
- o transporte de passageiros em embarcações de menor porte destinadas a passeios turísticos em águas costeiras (5099-8/01)
Notas da classe 5011-4
Esta classe compreende:
- o transporte marítimo de cabotagem de carga e passageiros, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima
Esta classe compreende ainda:
- o transporte marítimo de cabotagem de carga e passageiros quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores
- o fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de carga ou passageiros
Esta classe NÃO compreende:
- a navegação de apoio marítimo e portuário (50.30-1)
- o transporte de passageiros em embarcações de menor porte destinadas a passeios turísticos em águas costeiras (50.99-8)
O CNAE 5011-4/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 5011-4/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: BP-e
A passagem intermunicipal, interestadual ou internacional é tributada pelo ICMS, e o documento eletrônico próprio é o BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), com calendário de adoção definido por cada estado. Linha dentro de um só município é serviço municipal, com NFS-e. O Beevix emite CT-e e MDF-e; para BP-e, confirme com um especialista se atende a sua operação.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 50: transporte aquaviário
Balsa, cabotagem, transporte fluvial de carga e passeio turístico de barco têm em comum o custo fixo alto da embarcação e a receita por viagem. Na carga, cada viagem leva conhecimento de transporte por embarque; na travessia e no passeio, a receita vem de bilhete e de pacote. Controlar combustível, tripulação e manutenção por embarcação mostra qual rota ou qual barco sustenta o negócio.
Classe 5011-4 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 50 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal do Bilhete de Passagem Eletrônico (SVRS) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 5011-4/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 5011-4/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Para usar este código, a empresa precisa ser registrada como microempresa ou outro porte; o regime (Simples Nacional ou outro) é definido com o contador.
Qual a diferença entre o CNAE 5011-4/02 e o 5030-1/01?
O 5011-4/02 é transporte marítimo de cabotagem - passageiros; o 5030-1/01 é navegação de apoio marítimo. A nota oficial do IBGE diz que o 5011-4/02 não compreende a navegação de apoio marítimo e portuário (5030-1/01) e (5030-1/02). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.
Que documento emite quem tem o CNAE 5011-4/02?
A passagem intermunicipal, interestadual ou internacional é tributada pelo ICMS, e o documento eletrônico próprio é o BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), com calendário de adoção definido por cada estado. Linha dentro de um só município é serviço municipal, com NFS-e. O Beevix emite CT-e e MDF-e; para BP-e, confirme com um especialista se atende a sua operação.
Segmentos do Beevix
Ainda não há uma página de segmento do Beevix dedicada a este código. Veja a lista de segmentos atendidos.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Emissor de CT-e
Emissão do CT-e, o documento fiscal do frete, no mesmo sistema que emite o MDF-e, a NF-e e controla o financeiro da transportadora.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- Emissor de MDF-e
Emissão e encerramento do MDF-e, o manifesto que relaciona os documentos fiscais da carga, no mesmo sistema do CT-e e da NF-e.
- Controle de vendas
Propostas, orçamentos e pedidos da loja, do site e dos marketplaces num só lugar, com nota, estoque e recebimento ligados a cada venda.
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