CNAE 2.3 · Seção H · Divisão 50
CNAE 5011-4/01: Transporte marítimo de cabotagem - carga
O CNAE 5011-4/01 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para transporte marítimo de cabotagem - carga. Pela nota oficial, o código compreende o transporte marítimo cabotagem de carga, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: CT-e e MDF-e.
- Classe
- 5011-4
- Divisão
- 50 · Transporte aquaviário
- Pode ser MEI
- Sim (1 ocupação)
- Documento típico
- CT-e e MDF-e
Descrição oficial do IBGE
5011-4/01 · TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM - CARGA
Hierarquia: seção H (transporte, armazenagem e correio), divisão 50 (transporte aquaviário), grupo 50.1 (transporte marítimo de cabotagem e longo curso) e classe 5011-4 (transporte marítimo de cabotagem).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (5)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Embarcações com tripulação para transporte aquaviário de cargas no litoral; locação ou aluguel de
- Embarcações com tripulação para transporte hidroviário de cargas no litoral; locação ou aluguel de
- Transporte aquaviário de cargas, regular e não regular no litoral
- Transporte hidroviário de cargas, regular e não regular no litoral
- Transporte marítimo de cabotagem - carga
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 5011-4/01
Esta subclasse compreende:
- o transporte marítimo cabotagem de carga, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima
Esta subclasse compreende ainda:
- o transporte marítimo de cabotagem de carga quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores
- o fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de carga
Esta subclasse NÃO compreende:
- a navegação de apoio marítimo e portuário (5030-1/01) e (5030-1/02)
Notas da classe 5011-4
Esta classe compreende:
- o transporte marítimo de cabotagem de carga e passageiros, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima
Esta classe compreende ainda:
- o transporte marítimo de cabotagem de carga e passageiros quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores
- o fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de carga ou passageiros
Esta classe NÃO compreende:
- a navegação de apoio marítimo e portuário (50.30-1)
- o transporte de passageiros em embarcações de menor porte destinadas a passeios turísticos em águas costeiras (50.99-8)
O CNAE 5011-4/01 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Transportador(a) marítimo de carga independente | Não | Sim |
Nota fiscal típica: CT-e e MDF-e
O frete de carga entre municípios, estados ou países sai com CT-e (modelo 57), um por prestação, e a viagem leva o MDF-e quando a regra exige. Frete que começa e termina dentro do mesmo município é serviço municipal, com NFS-e. A mercadoria transportada vai acompanhada da nota do remetente.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 50: transporte aquaviário
Balsa, cabotagem, transporte fluvial de carga e passeio turístico de barco têm em comum o custo fixo alto da embarcação e a receita por viagem. Na carga, cada viagem leva conhecimento de transporte por embarque; na travessia e no passeio, a receita vem de bilhete e de pacote. Controlar combustível, tripulação e manutenção por embarcação mostra qual rota ou qual barco sustenta o negócio.
Classe 5011-4 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 50 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional do CT-e (manual de orientação do contribuinte) (consultado em 07/10/2026)
- Portal do MDF-e (SVRS) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 5011-4/01 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Transportador(a) marítimo de carga independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
Qual a diferença entre o CNAE 5011-4/01 e o 5030-1/01?
O 5011-4/01 é transporte marítimo de cabotagem - carga; o 5030-1/01 é navegação de apoio marítimo. A nota oficial do IBGE diz que o 5011-4/01 não compreende a navegação de apoio marítimo e portuário (5030-1/01) e (5030-1/02). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.
Transportadora com CNAE 5011-4/01 emite CT-e?
O frete de carga entre municípios, estados ou países sai com CT-e (modelo 57), um por prestação, e a viagem leva o MDF-e quando a regra exige. Frete que começa e termina dentro do mesmo município é serviço municipal, com NFS-e. A mercadoria transportada vai acompanhada da nota do remetente.
Segmentos do Beevix
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Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Emissor de CT-e
Emissão do CT-e, o documento fiscal do frete, no mesmo sistema que emite o MDF-e, a NF-e e controla o financeiro da transportadora.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- Emissor de MDF-e
Emissão e encerramento do MDF-e, o manifesto que relaciona os documentos fiscais da carga, no mesmo sistema do CT-e e da NF-e.
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Propostas, orçamentos e pedidos da loja, do site e dos marketplaces num só lugar, com nota, estoque e recebimento ligados a cada venda.
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