CNAE 2.3 · Seção H · Divisão 50
CNAE 5030-1/02: Navegação de apoio portuário
O CNAE 5030-1/02 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para navegação de apoio portuário. Pela nota oficial, o código compreende a navegação realizada nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 5030-1
- Divisão
- 50 · Transporte aquaviário
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
5030-1/02 · NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO
Hierarquia: seção H (transporte, armazenagem e correio), divisão 50 (transporte aquaviário), grupo 50.3 (navegação de apoio) e classe 5030-1 (navegação de apoio).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (6)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Desencalhe de embarcações; serviços de
- Navegação de apoio portuário; serviços de
- Reflutação de embarcações ; serviços de
- Salvamento de embarcações e cargas; serviços de
- Salvamento realizado por empresas de apoio portuário; serviços de
- Socorro realizado por empresas de apoio portuário; serviços de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 5030-1/02
Esta subclasse compreende:
- a navegação realizada nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias
Esta subclasse NÃO compreende:
- os serviços de apoio marítimo (5030-1/01)
- os serviços de reboque e empurradores realizado por empresas de apoio marítimo (5030-1/03)
- os serviços de socorro e salvamento (salvatagem) (5030-1/03)
- os serviços de praticagem (5239-7/01)
Notas da classe 5030-1
Esta classe compreende:
- o transporte de mercadorias e pessoas para suprimento e apoio a navios e a plataformas de pesquisas e exploração de minerais e hidrocarbonetos.
- a navegação realizada para apoio logístico a navios e a plataformas de exploração de minerais e hidrocarbonetos transporte
- a navegação realizada nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias
Esta classe compreende ainda:
- os serviços de reboque realizado por empresas de apoio marítimo
- os serviços de socorro e salvamento realizado por empresas de apoio portuário
Esta classe NÃO compreende:
- os serviços de praticagem (52.39-7)
O CNAE 5030-1/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 5030-1/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NFS-e
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 50: transporte aquaviário
Balsa, cabotagem, transporte fluvial de carga e passeio turístico de barco têm em comum o custo fixo alto da embarcação e a receita por viagem. Na carga, cada viagem leva conhecimento de transporte por embarque; na travessia e no passeio, a receita vem de bilhete e de pacote. Controlar combustível, tripulação e manutenção por embarcação mostra qual rota ou qual barco sustenta o negócio.
Classe 5030-1 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 50 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 5030-1/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 5030-1/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.
Qual a diferença entre o CNAE 5030-1/02 e o 5030-1/01?
O 5030-1/02 é navegação de apoio portuário; o 5030-1/01 é navegação de apoio marítimo. A nota oficial do IBGE diz que o 5030-1/02 não compreende os serviços de apoio marítimo (5030-1/01). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
Empresa com CNAE 5030-1/02 emite NFS-e?
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
Segmentos do Beevix
Ainda não há uma página de segmento do Beevix dedicada a este código. Veja a lista de segmentos atendidos.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Emissor de CT-e
Emissão do CT-e, o documento fiscal do frete, no mesmo sistema que emite o MDF-e, a NF-e e controla o financeiro da transportadora.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- Emissor de MDF-e
Emissão e encerramento do MDF-e, o manifesto que relaciona os documentos fiscais da carga, no mesmo sistema do CT-e e da NF-e.
- Controle de vendas
Propostas, orçamentos e pedidos da loja, do site e dos marketplaces num só lugar, com nota, estoque e recebimento ligados a cada venda.
Fale com quem conhece o seu ramo
O Beevix junta vendas, estoque, financeiro e emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e num sistema só. Um especialista mostra como fica a rotina com o seu CNAE. Veja também os planos.
Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.