CNAE 2.3 · Seção H · Divisão 50
CNAE 5099-8/99: Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente
O CNAE 5099-8/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para outros transportes aquaviários não especificados anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende outros transportes aquaviários de pessoas e mercadorias em embarcações de pequeno e médio porte, sem itinerário fixo não especificados anteriormente. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 5099-8
- Divisão
- 50 · Transporte aquaviário
- Pode ser MEI
- Sim (1 ocupação)
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
5099-8/99 · OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Hierarquia: seção H (transporte, armazenagem e correio), divisão 50 (transporte aquaviário), grupo 50.9 (outros transportes aquaviários) e classe 5099-8 (transportes aquaviários não especificados anteriormente).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (4)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Alojamento em embarcações para suportee apoio de unidades de produção offshore; serviços de
- Flotel ou hotel flutuante para suporte e apoio de unidades de produção offshore; serviços de
- Operação de navios com unidades de alojamento para apoio nas operações de plataformas marítimas offshore de petróleo; serviços de
- Serviços combinados de transporte aquaviário de passageiros associado com os serviços de alojamento e alimentação
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 5099-8/99
Esta subclasse compreende:
- outros transportes aquaviários de pessoas e mercadorias em embarcações de pequeno e médio porte, sem itinerário fixo não especificados anteriormente
Notas da classe 5099-8
Esta classe compreende:
- o transporte aquaviário de passageiros destinados a passeios turísticos em águas costeiras ou em vias internas (rios, lagos, lagoas e canais)
- outros transportes aquaviários de pessoas e mercadorias em embarcações de pequeno e médio porte, sem itinerário fixo
O CNAE 5099-8/99 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Barqueiro(a) independente | Sim | Sim |
Nota fiscal típica: NFS-e
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 50: transporte aquaviário
Balsa, cabotagem, transporte fluvial de carga e passeio turístico de barco têm em comum o custo fixo alto da embarcação e a receita por viagem. Na carga, cada viagem leva conhecimento de transporte por embarque; na travessia e no passeio, a receita vem de bilhete e de pacote. Controlar combustível, tripulação e manutenção por embarcação mostra qual rota ou qual barco sustenta o negócio.
Classe 5099-8 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 50 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 5099-8/99 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Barqueiro(a) independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS e ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
5099-8/99 ou 5099-8/01: qual usar?
Os dois estão na classe 5099-8 (transportes aquaviários não especificados anteriormente). O 5099-8/99 cobre outros transportes aquaviários não especificados anteriormente; o 5099-8/01, transporte aquaviário para passeios turísticos. Use o que descreve a atividade de maior receita como principal; a outra, se existir, entra como secundária. As notas de cada subclasse na CONCLA ajudam a decidir.
Empresa com CNAE 5099-8/99 emite NFS-e?
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
Segmentos do Beevix
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