Referência fiscal
CFOP 7654: exportação de combustível comprado de terceiros
O CFOP 7654 é usado na venda para o exterior de combustíveis ou lubrificantes comprados ou recebidos de terceiros. Atende distribuidoras e tradings que exportam sem fabricar. Para produção própria, o código é o 7651.
Descrição oficial do CFOP 7654
Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Distribuidora exporta diesel comprado de refinaria.
- Trading vende ao exterior lubrificante adquirido de fabricante nacional.
- Revenda de combustível de terceiros para cliente fora do país.
Exemplo
Uma distribuidora de lubrificantes do Paraná exporta 4.000 litros de óleo hidráulico a R$ 18,00, comprados de um fabricante. A NF-e de R$ 72.000,00 sai com CFOP 7654. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Em exportação, o regime normal costuma usar CST 41; combustíveis com ICMS monofásico podem ter tratamento próprio. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre 7102 e 7654?
Ambos são exportação de mercadoria de terceiros. Combustíveis e lubrificantes usam o 7654.
Distribuidora de lubrificantes pequena usa o 7654?
Sim, se exportar lubrificante que comprou de terceiros.
Exportação de combustível precisa de autorização especial?
O setor é regulado pela ANP e pode haver exigências próprias. Valide antes de operar.
Segmentos que usam com frequência
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