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Referência fiscal

CFOP 7654: exportação de combustível comprado de terceiros

O CFOP 7654 é usado na venda para o exterior de combustíveis ou lubrificantes comprados ou recebidos de terceiros. Atende distribuidoras e tradings que exportam sem fabricar. Para produção própria, o código é o 7651.

Descrição oficial do CFOP 7654

Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Distribuidora exporta diesel comprado de refinaria.
  • Trading vende ao exterior lubrificante adquirido de fabricante nacional.
  • Revenda de combustível de terceiros para cliente fora do país.

Quando não usar

  • Combustível produzido pelo estabelecimento (use 7651).
  • Abastecimento de navio ou avião em tráfego internacional (use 7667).
  • Venda de combustível de terceiros para outro estado (use o grupo 6.650, como 6655).

Exemplo

Uma distribuidora de lubrificantes do Paraná exporta 4.000 litros de óleo hidráulico a R$ 18,00, comprados de um fabricante. A NF-e de R$ 72.000,00 sai com CFOP 7654. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Em exportação, o regime normal costuma usar CST 41; combustíveis com ICMS monofásico podem ter tratamento próprio. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre 7102 e 7654?

Ambos são exportação de mercadoria de terceiros. Combustíveis e lubrificantes usam o 7654.

Distribuidora de lubrificantes pequena usa o 7654?

Sim, se exportar lubrificante que comprou de terceiros.

Exportação de combustível precisa de autorização especial?

O setor é regulado pela ANP e pode haver exigências próprias. Valide antes de operar.

Segmentos que usam com frequência

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