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Referência fiscal

CFOP 7552: produto para consumo de bordo em tráfego internacional

O CFOP 7552 classifica a saída de produtos para uso ou consumo de bordo em navios ou aviões exclusivamente em tráfego internacional, quando a operação é equiparada a exportação. É o fornecimento de suprimentos de bordo, como alimentos e materiais. Combustível para esses meios de transporte usa o 7667.

Descrição oficial do CFOP 7552

Saída de produto destinado para uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Fornecedor entrega alimentos e bebidas a navio de cruzeiro em rota internacional.
  • Empresa de catering abastece aeronave em voo internacional.
  • Venda de materiais de consumo de bordo a embarcação em tráfego internacional.

Quando não usar

  • Combustível ou lubrificante para embarcação ou aeronave em tráfego internacional (use 7667).
  • Fornecimento a navio ou avião em rota doméstica (use o código de venda interna, como 5102).
  • Exportação comum de mercadoria (use 7101 ou 7102).

Exemplo

Uma distribuidora de alimentos de Santos fornece 600 refeições congeladas a R$ 35,00 para um navio em rota internacional. A NF-e de R$ 21.000,00 sai com CFOP 7552. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Por ser equiparada a exportação, o regime normal costuma usar CST 41. Os requisitos de comprovação variam e devem ser validados. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Quando usar o CFOP 7552?

Na entrega de produtos para consumo a bordo de embarcação ou aeronave em tráfego exclusivamente internacional, em operação equiparada a exportação.

Suprimento para voo doméstico usa 7552?

Não. Rotas domésticas usam os códigos de venda interna ou interestadual.

Qual a diferença entre 7552 e 7667?

O 7552 é para produtos de uso ou consumo de bordo. O 7667 é específico para combustíveis e lubrificantes.

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