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Referência fiscal

CFOP 6129: venda de mercadoria sob Recof-Sped para outro estado

O CFOP 6129 classifica a venda, para outro estado, de mercadoria industrializada e de insumos importados pelo próprio estabelecimento sob o regime aduaneiro especial Recof-Sped. É um código de uso restrito a empresas habilitadas nesse regime da Receita Federal. Fora do Recof-Sped, a venda interestadual comum de produção própria usa o 6101.

Descrição oficial do CFOP 6129

Venda de mercadoria industrializada e de insumo importado sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Indústria habilitada no Recof-Sped vende para cliente de outra UF um produto fabricado com insumo importado sob o regime.
  • Empresa do regime vende ao mercado interno, em outro estado, o insumo importado que não foi aplicado na produção.

Quando não usar

  • Empresa sem habilitação no Recof-Sped (use 6101 ou 6102).
  • Venda ao exterior de produto industrializado sob o regime (use 7129).
  • Venda dentro do estado (use 5129).

Exemplo

Uma fabricante de componentes eletrônicos habilitada no Recof-Sped, em São Paulo, vende 200 placas a R$ 145,00 para uma montadora de Minas Gerais. A NF-e de R$ 29.000,00 sai com CFOP 6129. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

É um código de empresas de maior porte, normalmente no regime normal; o CST depende do tratamento do ICMS aplicado ao regime na UF, sendo comum o CST 00. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

O que é o Recof-Sped?

É um regime aduaneiro especial de entreposto industrial, controlado pela Receita Federal por meio da escrituração digital, que permite importar insumos com suspensão de tributos federais.

Qualquer importador pode usar o CFOP 6129?

Não. Ele é para estabelecimentos habilitados no Recof-Sped. Sem a habilitação, use os códigos comuns de venda.

A venda com 6129 tem tributos suspensos?

A venda ao mercado interno costuma encerrar a suspensão dos tributos federais do insumo importado. Confirme os efeitos com a contabilidade.

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