Referência fiscal

CFOP 2212: devolução de venda interestadual feita sob Recof-Sped

O CFOP 2212 registra a devolução, por cliente de outro estado, de mercadoria industrializada ou insumo importado vendido no mercado interno pela empresa habilitada no Recof-Sped. A venda original saiu com 6129. É um código restrito a empresas desse regime aduaneiro especial.

Descrição oficial do CFOP 2212

Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em 05/10/2026

Quando usar

Indústria habilitada no Recof-Sped recebe devolução de componentes vendidos a cliente de outro estado com 6129.
Cliente de outro estado devolve insumo importado que a empresa revendeu sob o regime.

Quando não usar

Empresa não habilitada no Recof-Sped (use 2201 ou 2202).
Devolução de venda ao exterior sob Recof-Sped (use 3212).
Cliente do mesmo estado (use 1212).

Exemplo

Uma fabricante de componentes eletrônicos habilitada no Recof-Sped vendeu 1.000 placas a R$ 48,00 a um cliente de outro estado com 6129. O cliente devolve 150 placas. A empresa lança a entrada de R$ 7.200,00 com CFOP 2212. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

O Recof-Sped envolve suspensão de tributos federais na importação e controle informatizado. A devolução precisa refletir o tratamento da venda original. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

O que é o Recof-Sped?

É um regime aduaneiro especial de entreposto industrial que permite importar e comprar insumos com suspensão de tributos, sob controle informatizado ligado ao Sped. Exige habilitação na Receita Federal.

Posso usar o 2212 sem ser habilitado?

Não. Fora do regime, a devolução de venda segue 2201 ou 2202.

A devolução afeta o controle do regime?

Sim. O regime exige controle de entradas e saídas, e a devolução precisa ser refletida nele. Confirme os procedimentos com quem cuida da habilitação.

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