Referência fiscal
CFOP 1605: saldo devedor de ICMS de filial
O CFOP 1605 registra o saldo devedor de ICMS que um estabelecimento recebe de outro da mesma empresa, para fazer a apuração centralizada do imposto. É o par do 1602, que trata do saldo credor.
Descrição oficial do CFOP 1605
Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Matriz que centraliza a apuração recebe o saldo devedor das filiais do estado para recolher numa única guia.
- Estabelecimento centralizador soma os débitos das demais unidades autorizadas pela UF.
Exemplo
Uma rede de lojas autorizada a centralizar a apuração no estado tem três filiais com saldos devedores de R$ 9.000,00, R$ 6.500,00 e R$ 4.500,00. A matriz recebe R$ 20.000,00 de saldo devedor com CFOP 1605 e recolhe o total. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A apuração centralizada depende de autorização ou previsão na legislação da UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
O que é apuração centralizada?
É quando um estabelecimento reúne os saldos de ICMS das demais unidades do mesmo estado e faz uma apuração única.
Toda empresa pode centralizar?
Não. Depende da legislação da UF e, muitas vezes, de regime especial. Confirme com a contabilidade.
Uso NF-e para transferir saldo devedor?
Algumas UFs exigem documento fiscal. Outras tratam como ajuste na apuração. Siga a regra estadual.
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