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Referência fiscal

CFOP 5555: devolução de ativo de terceiro usado na empresa

O CFOP 5555 é usado para devolver ao dono um bem do ativo imobilizado de terceiro que a empresa recebeu para usar no seu estabelecimento, como uma máquina de um cliente usada num serviço de industrialização. A entrada desse bem foi lançada com o 1555.

Descrição oficial do CFOP 5555

Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

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Quando usar

  • Confecção devolve ao contratante as máquinas de costura que ele enviou para uso na produção encomendada.
  • Gráfica devolve a guilhotina que o cliente deixou no estabelecimento durante um contrato.
  • Indústria devolve o molde de propriedade do cliente após terminar o lote.

Quando não usar

  • Bem recebido em comodato ou locação (use 5909).
  • Bem recebido para conserto (use 5916).
  • Bem recebido para demonstração (use 5913).

CFOP de entrada correspondente ao 5555

Quem recebe a nota com CFOP 5.555 lança a entrada com o CFOP 1.554:

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma confecção de Maringá recebe de uma marca 6 máquinas overloque do ativo dela, lançadas com CFOP 1555, para costurar um lote sob encomenda. Terminado o contrato, devolve as máquinas, avaliadas em R$ 21.000,00, com NF-e de CFOP 5555. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

A devolução de bem de terceiro usado no estabelecimento em geral não é tributada, desde que espelhe a entrada. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre 5555 e 5909?

O 5909 é para bens recebidos por contrato de comodato ou locação. O 5555 cobre outros casos de bem de terceiro recebido para uso no estabelecimento, lançados com 1555.

Preciso referenciar a nota de entrada?

É recomendável citar a nota de origem para amarrar a saída à entrada. Confirme se a UF exige o referenciamento.

O dono do bem lança a volta com qual código?

Com o código de retorno correspondente à saída que ele usou. Ele deve confirmar com a própria contabilidade.

Segmentos que usam com frequência

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