Referência fiscal
CFOP 5555: devolução de ativo de terceiro usado na empresa
O CFOP 5555 é usado para devolver ao dono um bem do ativo imobilizado de terceiro que a empresa recebeu para usar no seu estabelecimento, como uma máquina de um cliente usada num serviço de industrialização. A entrada desse bem foi lançada com o 1555.
Descrição oficial do CFOP 5555
Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Confecção devolve ao contratante as máquinas de costura que ele enviou para uso na produção encomendada.
- Gráfica devolve a guilhotina que o cliente deixou no estabelecimento durante um contrato.
- Indústria devolve o molde de propriedade do cliente após terminar o lote.
Exemplo
Uma confecção de Maringá recebe de uma marca 6 máquinas overloque do ativo dela, lançadas com CFOP 1555, para costurar um lote sob encomenda. Terminado o contrato, devolve as máquinas, avaliadas em R$ 21.000,00, com NF-e de CFOP 5555. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A devolução de bem de terceiro usado no estabelecimento em geral não é tributada, desde que espelhe a entrada. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre 5555 e 5909?
O 5909 é para bens recebidos por contrato de comodato ou locação. O 5555 cobre outros casos de bem de terceiro recebido para uso no estabelecimento, lançados com 1555.
Preciso referenciar a nota de entrada?
É recomendável citar a nota de origem para amarrar a saída à entrada. Confirme se a UF exige o referenciamento.
O dono do bem lança a volta com qual código?
Com o código de retorno correspondente à saída que ele usou. Ele deve confirmar com a própria contabilidade.
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