Referência fiscal
CFOP 5205: anulação de serviço de comunicação
O CFOP 5205 é usado pelo tomador contribuinte para anular, dentro do estado, valor de serviço de comunicação que foi faturado indevidamente contra ele. O documento devolve ao prestador o valor cobrado por engano. Do lado do prestador, a anulação entra com 1205.
Descrição oficial do CFOP 5205
Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Indústria recebeu fatura de telefonia com um link de dados que nunca foi instalado e precisa anular esse valor.
- Empresa foi cobrada duas vezes pelo mesmo pacote de internet corporativa no mês.
Exemplo
Uma metalúrgica de Campinas recebeu fatura de R$ 2.380,00 da operadora, dos quais R$ 690,00 se referem a um link dedicado cancelado no mês anterior. Para anular a parte indevida, emite documento de R$ 690,00 com CFOP 5205, seguindo o roteiro combinado com a contabilidade e com a operadora. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
O documento costuma repetir o CST da cobrança original, para estornar o mesmo imposto. Em contas de serviço de comunicação, o CST 00 é o mais visto. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Quem emite a nota com CFOP 5205?
O tomador do serviço, quando é contribuinte do ICMS, contra o prestador de comunicação que cobrou o valor indevido.
Posso só pedir o desconto na próxima fatura?
Na prática muitas operadoras corrigem na fatura seguinte. Se houver crédito de ICMS envolvido, a contabilidade pode exigir o documento de anulação para ajustar a apuração.
O 5205 serve para cancelar o contrato de telefonia?
Não. Ele só anula valor faturado indevidamente. Cancelamento de contrato não gera esse documento.
Segmentos que usam com frequência
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