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Referência fiscal

CFOP 2552: ativo imobilizado recebido de filial de outro estado

O CFOP 2552 registra a entrada de máquina, veículo ou outro bem do ativo imobilizado recebido em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa localizado em outro estado. A filial que envia usa o 6552. Não há venda: o bem só muda de unidade dentro do mesmo CNPJ raiz.

Atualizado em

Quando usar

  • A matriz de São Paulo envia uma empilhadeira para a filial da Bahia, que lança a entrada com 2552.
  • Uma rede de lojas transfere balcões refrigerados de uma unidade do Paraná para outra em Santa Catarina.
  • Uma construtora move um gerador de uma obra cadastrada como filial em outro estado para a filial de destino.

Quando não usar

  • O bem foi comprado de outra empresa de outro estado (use 2551).
  • A transferência é entre filiais do mesmo estado (use 1552).
  • O item transferido é material de uso ou consumo, e não ativo (use 2557).

Exemplo

Uma distribuidora transfere da filial de Campinas (SP) para a de Uberlândia (MG) duas paleteiras elétricas registradas no ativo a R$ 18.500,00 cada. A filial mineira escritura a NF-e de R$ 37.000,00 com CFOP 2552. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Depois de decisão do STF e de mudança na lei complementar do ICMS, a transferência entre estabelecimentos do mesmo titular deixou de ser fato gerador do imposto, mas a manutenção e a transferência de créditos seguem regras próprias. O CST ou CSOSN da entrada costuma acompanhar o da nota emitida pela filial remetente. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

Transferência de ativo entre filiais paga ICMS?

A legislação federal recente afastou a incidência do ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo titular, e os estados regulamentaram a transferência de créditos. Como o detalhe varia por UF, confirme com a contabilidade.

A filial que recebe o bem precisa controlar o CIAP?

Se o bem gerava crédito de ICMS na origem, o controle do crédito do ativo (CIAP) costuma acompanhar o bem. A forma de continuar a apropriação depende da UF.

Qual CFOP a filial de origem usa?

O 6552, transferência de bem do ativo imobilizado para outro estado. Dentro do mesmo estado seria o 5552.

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