Referência fiscal
CFOP 5552: transferência de ativo imobilizado no estado
O CFOP 5552 é usado para transferir uma máquina, um veículo ou outro bem do ativo imobilizado para outro estabelecimento da mesma empresa dentro do estado. O bem continua sendo da empresa, só muda de endereço fiscal.
Descrição oficial do CFOP 5552
Transferência de bem do ativo imobilizado.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Matriz transfere uma empilhadeira para a filial da mesma UF.
- Rede de lojas move um freezer expositor de uma unidade para outra.
- Indústria transfere uma máquina de corte para a nova planta no estado.
CFOP de entrada correspondente ao 5552
Quem recebe a nota com CFOP 5.552 lança a entrada com o CFOP 1.552:
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Uma rede de supermercados de Salvador transfere uma balança de R$ 4.800,00 da loja central para a loja de Lauro de Freitas. A NF-e sai com CFOP 5552 e a filial registra a entrada como transferência de ativo. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Com a ADC 49 do STF e a LC 204/2023, a transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não é fato gerador do ICMS. O controle de crédito do ativo (CIAP) entre os estabelecimentos segue a legislação da UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5552?
Quem recebe a nota com CFOP 5552 costuma lançar a entrada com 1552 quando transferência de bem do ativo imobilizado. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.
Que valor uso na nota de transferência do ativo?
Em geral, o valor contábil ou de aquisição, conforme a regra da UF. Defina com a contabilidade para não distorcer o controle patrimonial.
A filial de destino lança qual CFOP?
O 1552, transferência de bem do ativo imobilizado.
E o crédito de ICMS do bem no CIAP?
A transferência do saldo de crédito entre estabelecimentos tem regras próprias em cada UF. Confirme antes de emitir.
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