Referência fiscal

CFOP 5552: transferência de ativo imobilizado no estado

O CFOP 5552 é usado para transferir uma máquina, um veículo ou outro bem do ativo imobilizado para outro estabelecimento da mesma empresa dentro do estado. O bem continua sendo da empresa, só muda de endereço fiscal.

Descrição oficial do CFOP 5552

Transferência de bem do ativo imobilizado.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em 02/10/2026

Quando usar

Matriz transfere uma empilhadeira para a filial da mesma UF.
Rede de lojas move um freezer expositor de uma unidade para outra.
Indústria transfere uma máquina de corte para a nova planta no estado.

Quando não usar

Venda do bem a terceiros (use 5551).
Bem enviado para uso fora do estabelecimento sem mudar de unidade, como em obra ou evento (use 5554).
Mercadoria de revenda (use 5152).

Exemplo

Uma rede de supermercados de Salvador transfere uma balança de R$ 4.800,00 da loja central para a loja de Lauro de Freitas. A NF-e sai com CFOP 5552 e a filial registra a entrada como transferência de ativo. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Com a ADC 49 do STF e a LC 204/2023, a transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não é fato gerador do ICMS. O controle de crédito do ativo (CIAP) entre os estabelecimentos segue a legislação da UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.