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Referência fiscal

CFOP 5552: transferência de ativo imobilizado no estado

O CFOP 5552 é usado para transferir uma máquina, um veículo ou outro bem do ativo imobilizado para outro estabelecimento da mesma empresa dentro do estado. O bem continua sendo da empresa, só muda de endereço fiscal.

Atualizado em

Emite nota fiscal todo dia? No Beevix a nota sai dos dados do pedido e do cadastro fiscal do produto, sem digitar tudo de novo a cada emissão.

Quando usar

  • Matriz transfere uma empilhadeira para a filial da mesma UF.
  • Rede de lojas move um freezer expositor de uma unidade para outra.
  • Indústria transfere uma máquina de corte para a nova planta no estado.

Quando não usar

  • Venda do bem a terceiros (use 5551).
  • Bem enviado para uso fora do estabelecimento sem mudar de unidade, como em obra ou evento (use 5554).
  • Mercadoria de revenda (use 5152).

CFOP de entrada correspondente ao 5552

Quem recebe a nota com CFOP 5.552 lança a entrada com o CFOP 1.552:

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma rede de supermercados de Salvador transfere uma balança de R$ 4.800,00 da loja central para a loja de Lauro de Freitas. A NF-e sai com CFOP 5552 e a filial registra a entrada como transferência de ativo. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Com a ADC 49 do STF e a LC 204/2023, a transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não é fato gerador do ICMS. O controle de crédito do ativo (CIAP) entre os estabelecimentos segue a legislação da UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5552?

Quem recebe a nota com CFOP 5552 costuma lançar a entrada com 1552 quando transferência de bem do ativo imobilizado. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.

Que valor uso na nota de transferência do ativo?

Em geral, o valor contábil ou de aquisição, conforme a regra da UF. Defina com a contabilidade para não distorcer o controle patrimonial.

A filial de destino lança qual CFOP?

O 1552, transferência de bem do ativo imobilizado.

E o crédito de ICMS do bem no CIAP?

A transferência do saldo de crédito entre estabelecimentos tem regras próprias em cada UF. Confirme antes de emitir.

Segmentos que usam com frequência

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