Referência fiscal
CFOP 1212: devolução de venda no Recof-Sped
O CFOP 1212 registra a devolução, por cliente do mesmo estado, de mercadoria industrializada ou insumo importado vendido no mercado interno sob o regime aduaneiro Recof-Sped, cuja venda saiu com 5129. É um código restrito a empresas habilitadas nesse regime da Receita Federal.
Descrição oficial do CFOP 1212
Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Indústria habilitada no Recof-Sped recebe de volta produtos vendidos no mercado interno com 5129.
- Cliente do mesmo estado devolve insumo importado que comprou de empresa do Recof-Sped.
Exemplo
Uma fabricante de componentes eletrônicos habilitada no Recof-Sped vendeu 1.000 placas a R$ 45,00 a um cliente de São Paulo com 5129. O cliente devolve 60 placas e a fabricante lança a entrada de R$ 2.700,00 com CFOP 1212. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Os tributos suspensos no Recof-Sped seguem as regras federais do regime, e o ICMS repete a venda original. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
O que é o Recof-Sped?
É um regime aduaneiro especial da Receita Federal que permite importar e comprar insumos com suspensão de tributos federais para industrialização, com controle pelo SPED.
Qualquer indústria pode usar o 1212?
Não. Só estabelecimentos habilitados no Recof-Sped e só para devolução de vendas feitas com 5129.
Onde confirmo as regras do regime?
Nas normas da Receita Federal sobre o Recof-Sped. Confirme com a contabilidade e o despachante aduaneiro.
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