Referência fiscal
CFOP 3129: importação para industrialização no Recof-Sped
O CFOP 3129 registra a importação de insumos por empresa habilitada no Recof-Sped, regime que suspende tributos de mercadorias industrializadas para exportação ou para o mercado interno. A venda posterior ao exterior sai com 7129.
Descrição oficial do CFOP 3129
Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Indústria habilitada no Recof-Sped importa componentes eletrônicos para montar produtos que serão exportados.
- Fabricante de máquinas habilitado no regime importa peças sob suspensão para industrializar e vender no Brasil ou no exterior.
Exemplo
Uma fabricante de máquinas habilitada importa 400 placas eletrônicas a R$ 450,00 cada. A NF-e de entrada de R$ 180.000,00 sai com CFOP 3129 e os dados da declaração de importação. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Pelo MOC 7.0, a NF-e de importação exige os dados da declaração de importação. A suspensão dos tributos depende da habilitação no Recof-Sped e das regras da UF para o ICMS. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
O que é o Recof-Sped?
É um regime aduaneiro especial de entreposto industrial com controle informatizado pela escrituração digital, que permite importar insumos com suspensão de tributos.
Toda indústria pode usar o 3129?
Não. Só empresas habilitadas no Recof-Sped pela Receita Federal.
Se o produto for vendido no Brasil, muda o CFOP de entrada?
Não. A entrada continua 3129, porque o regime admite destino no mercado interno. Os tributos suspensos são tratados na saída, conforme a regra do regime.
Segmentos que usam com frequência
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