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Referência fiscal

CST 05: entrada com suspensão do IPI

O CST 05 do IPI identifica a entrada de produto que veio com o imposto suspenso: o IPI não foi lançado naquela remessa porque a operação seguinte é que vai definir a tributação. Os casos estão no art. 43 do RIPI e em leis de regimes especiais. Na NF-e, o enquadramento precisa estar entre 101 e 199.

Descrição oficial do CST 05 do IPI

Entrada com Suspensão

Fonte: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único – Tabela I, Código da Situação Tributária referente ao IPI (CST-IPI). Consultado em 02/10/2026.

Grupo no XML da NF-e/NFC-e: IPINT, só com o CST; cEnq obrigatoriamente entre 101 e 199

Quando usar

  • Executor da industrialização por encomenda recebe os insumos do encomendante (cEnq 108).
  • Encomendante recebe de volta o produto industrializado pelo terceiro (cEnq 109).
  • Retorno de produto que estava em armazém-geral ou depósito fechado (cEnq 103).
  • Entrada de produto transferido por outro estabelecimento industrial da mesma empresa (cEnq 112).

Quando não usar

  • Entrada definitiva com IPI destacado (00 ou 49).
  • Produto isento ou imune (02 ou 04).

Exemplo prático

Exemplo ilustrativo: uma confecção manda tecido para uma facção costurar camisetas. A facção registra a entrada do tecido com CFOP 1901, CST 05 e cEnq 108. Quando as peças voltam, a confecção registra o retorno com CFOP 1902, CST 05 e cEnq 109, e a cobrança pelo serviço da facção segue em item próprio. (Redação Beevix, 2026)

Códigos relacionados

CFOP que costumam aparecer com o CST 05 do IPI

A combinação de CFOP e código tributário depende da operação e da UF. A lista é de casos frequentes, não de regra.

Erros comuns

  • Usar cEnq 999 com CST 05: a SEFAZ exige a faixa 101 a 199 (rejeição 388).
  • Trocar 108 (ida dos insumos) por 109 (volta do produto pronto).
  • Esquecer as condições do art. 43, VII, do RIPI no retorno da encomenda, como o executor não ter usado produtos da própria industrialização.

Rejeições relacionadas

Fontes oficiais

Antes de configurar o CST 05 do IPI no cadastro do produto, confirme com a contabilidade: UF, produto e regime mudam o tratamento. O que muda com IBS e CBS está resumido na página da Tabela CST IPI.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre suspensão e isenção do IPI?

Na suspensão, o imposto fica pendente de uma condição e pode ser exigido se ela não for cumprida (o próprio RIPI prevê quem paga nesse caso). Na isenção, a lei dispensa o tributo.

Qual cEnq usar na industrialização por encomenda?

Na remessa dos insumos para o executor, 108 (RIPI, art. 43, VI). No retorno do produto industrializado ao encomendante, 109 (art. 43, VII).

O CST 05 é o mesmo na ida e na volta?

O emitente da remessa usa 55 (saída com suspensão) e quem recebe escritura 05. Na volta, os papéis se invertem.

Armazém-geral usa CST 05?

A suspensão do art. 43, III, do RIPI cobre a remessa do industrial ou equiparado a armazém-geral ou depósito fechado e a devolução ao remetente. O código de enquadramento é o 103.

O que acontece se a condição da suspensão não se cumprir?

O RIPI indica quem passa a dever o imposto: o recebedor, se der ao produto outro destino, ou o remetente, nos demais casos. O prazo e a forma de cobrança mudam conforme a hipótese.

Segmentos que usam com frequência

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Código de enquadramento do CST 05

Com o CST 05, o cEnq precisa estar na faixa de suspensão (101 a 199). Fora dela, a NF-e é rejeitada com o código 388.

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