Referência fiscal
CFOP 1604: crédito do ativo imobilizado (CIAP)
O CFOP 1604 registra a apropriação do crédito de ICMS de bens do ativo imobilizado, que a LC 87/1996 manda aproveitar em 48 parcelas mensais. Não há mercadoria: é o lançamento mensal da parcela controlada no CIAP.
Descrição oficial do CFOP 1604
Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Indústria apropria no mês a parcela do crédito de ICMS de uma máquina comprada no ano anterior.
- Empresa registra a parcela mensal dos créditos controlados no CIAP.
Exemplo
Uma indústria comprou uma máquina com R$ 24.000,00 de ICMS destacado. A parcela mensal é 1/48, ou R$ 500,00, ajustada pela proporção de saídas tributadas. No mês com 100% de saídas tributadas, a apropriação de R$ 500,00 é registrada com CFOP 1604. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
O crédito do ativo é apropriado em 48 parcelas, proporcionais às saídas tributadas, conforme a LC 87/1996 e a escrituração do CIAP. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Por que o crédito do ativo é parcelado?
A LC 87/1996 determina a apropriação em 48 meses, à razão de 1/48 por mês, na proporção das saídas tributadas.
Todo mês preciso emitir nota com 1604?
Depende da UF. Muitas fazem o lançamento pela escrituração do CIAP no SPED Fiscal, sem NF-e. Confirme com a contabilidade.
Empresa do Simples usa 1604?
Não. O optante do Simples não aproveita crédito de ICMS de ativo imobilizado.
Segmentos que usam com frequência
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