Referência fiscal
CFOP 1409: entrada de transferência com ICMS-ST
O CFOP 1409 registra a entrada, na filial, de mercadoria com ICMS-ST recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para revenda. É o lado da entrada do 5409.
Descrição oficial do CFOP 1409
Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Filial de autopeças recebe peças com ST transferidas da matriz.
- Loja da rede recebe bebidas com ST do depósito da empresa.
- Farmácia filial recebe medicamentos com ST da matriz.
Quando não usar
- Mercadoria sem ST (use 1152).
- Compra de fornecedor com ST (use 1403).
- Remetente em outro estado (há código interestadual próprio).
Exemplo
Uma filial recebe 30 baterias com ST a R$ 410,00 transferidas pela matriz com CFOP 5409. A entrada de R$ 12.300,00 é lançada com CFOP 1409. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Acompanha a nota de saída, em geral com CST 60. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
Revenda depois da transferência usa qual CFOP?
Dentro do estado, normalmente 5405, porque o ICMS-ST já foi retido antes.
Preciso lançar a entrada mesmo sendo a mesma empresa?
Sim. Cada estabelecimento tem estoque e escrituração próprios.
Qual a diferença entre 1409 e 1403?
O 1409 é entrada por transferência interna da empresa. O 1403 é compra de fornecedor.
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