NF-e e NFC-e
Rejeição 351: ICMS da operação no CST 51
A rejeição 351 aparece em item com CST 51 (diferimento) quando o valor do ICMS da operação não é igual à base de cálculo multiplicada pela alíquota. É um erro de cálculo no grupo do diferimento, e a mensagem indica o item.
Mensagem retornada pela SEFAZ
351 – Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota [nItem: 999]
Fonte: MOC 7.0, Anexo I (nov/2020), item 4.4.2; regra N16a-10. Portal Nacional da NF-e, consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Por que acontece
- Valor do ICMS da operação calculado sobre base diferente da informada.
- Arredondamento feito em etapa errada do cálculo.
- Base ou alíquota alteradas manualmente sem recalcular o ICMS da operação.
Como corrigir
- 1Identifique o item pelo nItem da mensagem.
- 2Recalcule o ICMS da operação: base de cálculo vezes alíquota.
- 3Confira o percentual de diferimento e os demais campos do grupo com a contabilidade.
- 4Reenvie a nota.
Como evitar de novo
- Deixe o cálculo do diferimento para o sistema, sem editar valores à mão.
- Revise o cadastro tributário de produtos com CST 51.
- Teste em homologação quando a UF mudar regra de diferimento.
Emitir NF-e com menos rejeição
No Beevix, a nota sai dos dados do pedido e do cadastro fiscal do produto, e o código de rejeição volta na tela para corrigir e reenviar. Veja como funciona o emissor de NF-e.
Consulte também: CST do ICMS
Perguntas frequentes
O que é o CST 51?
É o CST do ICMS para operação com diferimento, quando o pagamento do imposto é transferido para etapa posterior, conforme a lei da UF.
Toda SEFAZ aplica a regra?
Não. A regra N16a-10 é facultativa. Campos opcionais não informados são considerados zero.
Parecida com a rejeição 528?
Sim. A rejeição 528 confere o ICMS do item contra base e alíquota. A 351 faz a mesma conta para o ICMS da operação no CST 51.
Guias relacionados
Emita a nota certa sem decorar códigos
No Beevix, cadastro de produtos, vendas e emissão de NF-e e NFC-e ficam no mesmo sistema. Veja os planos e os segmentos atendidos.
Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.