NF-e e NFC-e
Rejeição 351: ICMS da operação no CST 51
A rejeição 351 aparece em item com CST 51 (diferimento) quando o valor do ICMS da operação não é igual à base de cálculo multiplicada pela alíquota. É um erro de cálculo no grupo do diferimento, e a mensagem indica o item.
Mensagem retornada pela SEFAZ
351 – Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota [nItem: 999]
Fonte: MOC 7.0, Anexo I (nov/2020), item 4.4.2; regra N16a-10. Portal Nacional da NF-e, consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Emite nota fiscal todo dia? No Beevix a nota sai dos dados do pedido e do cadastro fiscal do produto, sem digitar tudo de novo a cada emissão.
Por que acontece
- Valor do ICMS da operação calculado sobre base diferente da informada.
- Arredondamento feito em etapa errada do cálculo.
- Base ou alíquota alteradas manualmente sem recalcular o ICMS da operação.
Como corrigir
- 1Identifique o item pelo nItem da mensagem.
- 2Recalcule o ICMS da operação: base de cálculo vezes alíquota.
- 3Confira o percentual de diferimento e os demais campos do grupo com a contabilidade.
- 4Reenvie a nota.
Como evitar de novo
- Deixe o cálculo do diferimento para o sistema, sem editar valores à mão.
- Revise o cadastro tributário de produtos com CST 51.
- Teste em homologação quando a UF mudar regra de diferimento.
Emitir NF-e com menos rejeição
No Beevix, a nota sai dos dados do pedido e do cadastro fiscal do produto, e o código de rejeição volta na tela para corrigir e reenviar. Veja como funciona o emissor de NF-e.
Consulte também: CST do ICMS
Outras rejeições da SEFAZ com código próximo
- Rejeição 306Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF [NT 2019.001]
- Rejeição 321Rejeição: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado
- Rejeição 327Rejeição: CFOP inválido para Nota Fiscal com finalidade de devolução de mercadoria[nItem:nnn]
- Rejeição 328Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria [nItem:nnn]
- Rejeição 355Rejeição: Informar o local de saída do Pais no caso da exportação
- Rejeição 375Rejeição: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e [nItem: nnn]
- Rejeição 383Rejeição: Item com CSOSN indevido [nItem: nnn]
- Rejeição 386Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem: nnn]
Perguntas frequentes
O que é o CST 51?
É o CST do ICMS para operação com diferimento, quando o pagamento do imposto é transferido para etapa posterior, conforme a lei da UF.
Toda SEFAZ aplica a regra?
Não. A regra N16a-10 é facultativa. Campos opcionais não informados são considerados zero.
Parecida com a rejeição 528?
Sim. A rejeição 528 confere o ICMS do item contra base e alíquota. A 351 faz a mesma conta para o ICMS da operação no CST 51.
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