Glossário · Fiscal
O que é CSOSN e por que ele só existe no Simples
CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é o código de três dígitos que informa, em cada item da NF-e ou NFC-e, como o ICMS é tratado na operação de uma empresa optante pelo Simples Nacional. Ele substitui o CST do ICMS quando o Código de Regime Tributário (CRT) da nota é 1 ou 4 (MEI).
Atualizado em
Os grupos de códigos
Os códigos estão no Anexo III-A do Convênio SINIEF s/nº de 1970: 101, 102 e 103 (tributada pelo Simples, sem ST, com ou sem permissão de crédito ou com isenção por faixa de receita), 201, 202 e 203 (com ICMS-ST cobrado pelo próprio emitente), 300 (imune), 400 (não tributada), 500 (ICMS cobrado antes por substituição ou antecipação) e 900 (outros).
O CSOSN não muda o cálculo do DAS, que segue a tabela do Simples. Ele informa ao fisco e ao cliente a situação do ICMS naquele item, e combina com o CFOP: venda de item com ST já retido costuma sair com CFOP 5405 e CSOSN 500.
Exemplo em uma venda
Uma papelaria do Simples vende a um consumidor um caderno (sem ST) e uma pilha cujo ICMS-ST foi retido pelo fornecedor. O caderno sai com CSOSN 102 e o item com ST já recolhido, com CSOSN 500. Se a mesma papelaria vendesse para uma empresa que aproveita crédito e fosse permitido destacar o crédito, o caderno poderia sair com 101 e a alíquota de crédito informada.
Erros comuns
- Usar CSOSN com CRT 3 (regime normal), o que leva à rejeição 591.
- Combinar CSOSN e CFOP incompatíveis, como 500 com um CFOP de venda sem ST, o que pode gerar a rejeição 386.
- Usar 101 sem calcular a alíquota de crédito permitida.
- Confundir o 500 (ST já recolhida antes) com o 201 ou 202 (ST cobrada pelo próprio emitente).
Para continuar
Termos relacionados
Fontes oficiais
- Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), arts. 5º-A e 5º-B, Anexo III (CRT) e Anexo III-A (CSOSN)
- Ajuste SINIEF 03/10 – cria o CRT e o CSOSN na NF-e
Consultadas em 02/10/2026. A regra pode mudar conforme o estado, o município, o produto e o regime da empresa: confirme com a sua contabilidade.
Perguntas frequentes
Quem usa CSOSN?
Empresas optantes pelo Simples Nacional com CRT 1 e o MEI (CRT 4). Quem está no regime normal usa o CST do ICMS.
Quantos códigos CSOSN existem?
Dez: 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400, 500 e 900.
Empresa do Simples com excesso de sublimite usa CSOSN?
Não. Com CRT 2, a nota segue os CST do regime normal, conforme a nota explicativa do Anexo III do Convênio s/nº de 1970.
O CSOSN muda o valor do DAS?
Não diretamente. O DAS segue as regras do Simples; o CSOSN informa a situação do ICMS no item. Mas um item com ST já recolhida pode ter a receita segregada no cálculo, o que a contabilidade faz na apuração.
O Beevix preenche o CSOSN?
O CSOSN fica no cadastro tributário do produto e vai para cada item da nota. Defina os códigos com a contabilidade, porque dependem do produto e do estado.
Estoque, vendas, notas e financeiro no mesmo sistema
No Beevix, o cadastro do produto alimenta a venda, a nota fiscal e o financeiro, sem digitar a mesma informação duas vezes.
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