Glossário · Fiscal
O que é MVA: a margem que monta a base do ICMS-ST
MVA (Margem de Valor Agregado) é o percentual que se soma ao valor da operação para presumir o preço que a mercadoria terá ao chegar ao consumidor final. Ela é usada para formar a base de cálculo do ICMS-ST quando não há preço tabelado ou preço médio definido pelo estado.
Atualizado em
Quem define a MVA
A Lei Complementar 87/1996 (art. 8º) manda acrescentar à base da substituição a margem de valor agregado, e o Convênio ICMS 142/2018 (cláusula décima primeira, III) usa a MVA estabelecida pela unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo. Por isso, a mesma peça pode ter MVA diferente em cada estado.
Se o remetente for optante pelo Simples Nacional, aplica-se a MVA prevista para as operações internas do destino (Convênio 142/2018, cláusula décima primeira, § 1º).
MVA original e MVA ajustada
A MVA original é a margem prevista para a operação interna. Na venda interestadual, o crédito que o comprador recebe é menor (alíquota interestadual), e os acordos de cada segmento ajustam a margem para equilibrar a carga. A fórmula da MVA ajustada está nesses convênios e protocolos, como no Protocolo ICMS 41/2008 (autopeças).
Fórmula
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ inter) ÷ (1 − ALQ intra)] − 1
ALQ inter é a alíquota interestadual da operação e ALQ intra é a alíquota interna do destino para o produto.
Exemplo com números hipotéticos
MVA original de 40%, alíquota interestadual de 12% e interna de 18%: MVA ajustada = [(1,40 × 0,88) ÷ 0,82] − 1 = 50,24%. Em produtos de R$ 1.000,00 com IPI de R$ 100,00 e frete de R$ 50,00, a base do ST fica R$ 1.150,00 × 1,5024 = R$ 1.727,80. É o mesmo exemplo da calculadora de ICMS-ST do site.
Erros comuns
- Usar a MVA do estado de origem em vez da do destino.
- Aplicar a MVA ajustada numa venda interna, onde vale a original.
- Aplicar a MVA sobre o valor dos produtos sem o IPI e o frete.
- Não conferir se o estado adota preço médio (PMPF) ou preço sugerido para o item, caso em que a MVA não se aplica.
Como MVA aparece em cada setor
- Distribuidoras de autopeças
Margem de Valor Agregado usada para calcular a base do ICMS-ST. Cada estado define a sua por tipo de produto, por isso a mesma peça sai com imposto diferente conforme o destino.
- Distribuidoras de bebidas
Margem de Valor Agregado, o percentual usado para presumir o preço final de venda no cálculo do ICMS-ST. Varia por produto e por estado, e é o que faz o imposto ser cobrado antecipadamente.
- Torrefação de café
Margem de valor agregado usada para calcular o ICMS retido por substituição tributária. É um percentual fixado por estado, aplicado sobre o valor da operação para estimar o preço final de venda.
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Termos relacionados
Fontes oficiais
- Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir) – ICMS
- Convênio ICMS 142/2018 – normas gerais da substituição tributária (cláusulas sexta, sétima, décima primeira, décima terceira e vigésima)
- Protocolo ICMS 41/2008 – ST em autopeças (cláusula segunda, § 1º: MVA ajustada)
Consultadas em 02/10/2026. A regra pode mudar conforme o estado, o município, o produto e o regime da empresa: confirme com a sua contabilidade.
Perguntas frequentes
Onde encontro a MVA do meu produto?
Na legislação do estado de destino ou no convênio ou protocolo do segmento, localizando o item pelo NCM e pelo CEST.
Qual a diferença entre MVA original e ajustada?
A original vale para a operação interna. A ajustada corrige a margem na venda interestadual, considerando a diferença entre a alíquota interestadual e a interna do destino.
Empresa do Simples usa MVA ajustada?
Não. Pelo Convênio 142/2018, quando o remetente é do Simples aplica-se a MVA prevista para as operações internas do destino.
MVA é o mesmo que markup?
Não. Markup é a margem que a empresa escolhe para formar o próprio preço; MVA é uma margem presumida pelo fisco só para calcular o ICMS-ST.
A MVA muda?
Muda. Estados e o Confaz revisam as margens por levantamento de preços, por isso vale conferir a norma vigente antes de calcular.
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