Glossário · Fiscal
Base de cálculo: sobre qual valor o imposto é calculado
Base de cálculo é o valor sobre o qual se aplica a alíquota para chegar ao imposto. No ICMS da venda, a regra geral da Lei Complementar 87/96 é o valor da operação, que inclui o próprio ICMS ("por dentro") e também seguros, juros, descontos condicionais e o frete cobrado do comprador.
Atualizado em
O que a lei manda incluir
O art. 13, § 1º, da LC 87/96 diz que integra a base "o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle" e o valor correspondente a "seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição" e ao "frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado".
Já o IPI não integra a base do ICMS quando a operação é entre contribuintes e o produto se destina à industrialização ou à comercialização (§ 2º). Na venda a consumidor final, o IPI entra.
Desconto incondicional e despesas
Desconto dado na própria nota, sem condição, reduz a base. Desconto que depende de evento futuro (pagar até tal data) não reduz. Outras despesas cobradas do cliente, como embalagem especial, entram no campo de despesas acessórias e somam à base.
Fórmula
Base do ICMS = produtos − desconto incondicional + frete + seguro + outras despesas cobradas
O ICMS = base × alíquota. Como o imposto está "por dentro", ele já faz parte do preço que compõe a base.
Na prática: venda de R$ 1.000,00 com frete
Uma venda de R$ 1.000,00 em produtos, com R$ 50,00 de frete cobrado na nota e desconto incondicional de R$ 100,00, tem base de R$ 950,00. Com uma alíquota de 18%, usada aqui só como exemplo, o ICMS destacado é R$ 171,00.
Erros comuns
- Deixar de somar o frete cobrado do cliente à base.
- Tratar desconto condicional como redutor da base.
- Somar o IPI à base em venda para revenda entre contribuintes.
- Calcular o ICMS "por fora", acrescentando o imposto ao preço.
Para continuar
Fontes oficiais
Consultadas em 07/10/2026. A regra pode mudar conforme o estado, o município, o produto e o regime da empresa: confirme com a sua contabilidade.
Perguntas frequentes
O que é ICMS "por dentro"?
É o imposto que integra a própria base. O preço de R$ 100,00 já contém o ICMS, e a alíquota incide sobre os R$ 100,00.
O frete entra na base do ICMS?
Entra quando o transporte é feito pelo remetente ou por sua conta e ordem e é cobrado em separado, segundo o art. 13, § 1º, II, b, da LC 87/96.
Desconto reduz a base?
O incondicional, dado na nota, reduz. O condicionado a evento futuro não reduz.
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