Referência fiscal
CST 55: saída com suspensão do IPI
O CST 55 do IPI identifica a saída com suspensão: o imposto não é lançado naquela remessa porque a legislação condiciona a cobrança ao que vai acontecer depois. As hipóteses estão no art. 43 do RIPI, como a remessa de insumos para industrialização por encomenda, o envio a armazém-geral, a exposição em feira e a transferência entre estabelecimentos industriais da mesma empresa. O cEnq deve ficar entre 101 e 199.
Descrição oficial do CST 55 do IPI
Saída com Suspensão
Fonte: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único – Tabela I, Código da Situação Tributária referente ao IPI (CST-IPI). Consultado em 02/10/2026.
Grupo no XML da NF-e/NFC-e: IPINT, só com o CST; cEnq obrigatoriamente entre 101 e 199
Quando usar
- Remessa de insumos para terceiro industrializar por encomenda (cEnq 108).
- Retorno do produto industrializado ao encomendante (cEnq 109).
- Remessa a armazém-geral ou depósito fechado e o retorno ao remetente (cEnq 103).
- Transferência para outro estabelecimento industrial ou equiparado da mesma firma (cEnq 112).
- Remessa para exposição em feira de amostras (cEnq 102).
Quando não usar
- Venda definitiva tributada (50).
- Exportação direta, que é imunidade (54).
- Remessa em comodato ou para conserto: confira se existe hipótese de suspensão antes de usar o 55.
Exemplo prático
Exemplo ilustrativo: uma indústria de embalagens envia bobinas de filme para uma gráfica imprimir a marca do cliente. A remessa sai com CFOP 5901, CST 55 e cEnq 108. Quando a gráfica devolve as bobinas impressas, ela emite o retorno com CFOP 5902, CST 55 e cEnq 109, e cobra o serviço em item separado. (Redação Beevix, 2026)
Códigos relacionados
CFOP que costumam aparecer com o CST 55 do IPI
- CFOP 5901remessa para industrialização por encomenda
- CFOP 5902retorno do que foi usado na industrialização
- CFOP 5905remessa para depósito fechado ou armazém-geral
- CFOP 5152transferência entre estabelecimentos da mesma empresa
A combinação de CFOP e código tributário depende da operação e da UF. A lista é de casos frequentes, não de regra.
Erros comuns
- Usar o CST 55 com cEnq 999: a faixa obrigatória é 101 a 199 (rejeição 388).
- Trocar o cEnq da ida (108) pelo da volta (109) na industrialização por encomenda.
- Supor que a suspensão do IPI garante suspensão do ICMS: cada imposto segue a sua regra.
- Usar 55 em remessa que não está entre as hipóteses do art. 43 ou de lei específica.
Rejeições relacionadas
Fontes oficiais
- Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único – Tabela I, Código da Situação Tributária referente ao IPI (CST-IPI) (consultado em 02/10/2026)
- Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e (consultado em 02/10/2026)
- Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) 7.0 – Visão Geral, seção 8.9, Tabela 8-6 – Código de Enquadramento Legal do IPI (consultado em 02/10/2026)
- Decreto nº 7.212/2010 – Regulamento do IPI (RIPI): arts. 2º, 9º, 18, 24, 43, 54, 190, 226, 229 e 251 (consultado em 02/10/2026)
- Constituição Federal – art. 150, VI, "d", art. 153, § 3º, III, e art. 155, § 2º, XI (IPI fora da base do ICMS entre contribuintes) (consultado em 02/10/2026)
- Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional) – arts. 13, 18 e 23 (consultado em 02/10/2026)
- Emenda Constitucional nº 132/2023 – Reforma Tributária (ADCT, arts. 126 a 129) (consultado em 02/10/2026)
Antes de configurar o CST 55 do IPI no cadastro do produto, confirme com a contabilidade: UF, produto e regime mudam o tratamento. O que muda com IBS e CBS está resumido na página da Tabela CST IPI.
Perguntas frequentes
Qual cEnq usar na remessa para industrialização?
O 108, para matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem enviados ao executor da encomenda (RIPI, art. 43, VI). No retorno do produto pronto, o 109.
Transferência entre filiais tem IPI suspenso?
O art. 43, X, do RIPI permite a suspensão nas remessas, para industrialização ou comércio, de um estabelecimento industrial ou equiparado para outro da mesma firma, com cEnq 112. Há exceções, como certos cigarros.
Venda para trading exportadora é CST 55?
Sim, quando a comercial exportadora compra com o fim específico de exportação (RIPI, art. 43, V, "a"). O enquadramento é o 105.
O CST 55 vale para remessa a feira?
Sim. O art. 43, II, do RIPI suspende o IPI dos produtos remetidos pela indústria ou equiparado diretamente a exposição em feiras de amostras e promoções semelhantes. O cEnq é 102.
Por que a nota com CST 55 foi rejeitada com 388?
Porque o cEnq informado não está entre 101 e 199. A regra O09-10 do MOC cruza os dois campos desde 01/04/2016.
Segmentos que usam com frequência
Guias relacionados
Emita a nota certa sem decorar códigos
No Beevix, cadastro de produtos, vendas e emissão de NF-e e NFC-e ficam no mesmo sistema. Veja os planos e os segmentos atendidos.
Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.
Código de enquadramento do CST 55
Com o CST 55, o cEnq precisa estar na faixa de suspensão (101 a 199). Fora dela, a NF-e é rejeitada com o código 388.
Ver os códigos de enquadramento do IPI