NF-e e NFC-e
Rejeição 388: CST do IPI incompatível com cEnq
A rejeição 388 indica que o CST do IPI de um item não combina com o código de enquadramento legal do IPI (cEnq). O MOC define faixas de cEnq para isenção, imunidade e suspensão. A mensagem traz o item com problema.
Mensagem retornada pela SEFAZ
388 – Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem: nnn]
Fonte: MOC 7.0, Anexo I (nov/2020), item 4.4.2; regra O09-10 (NT 2015.002). Portal Nacional da NF-e, consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Por que acontece
- CST de isenção (02 ou 52) com cEnq fora da faixa 301 a 399.
- CST de imunidade (04 ou 54) com cEnq fora da faixa 001 a 099.
- CST de suspensão (05 ou 55) com cEnq fora da faixa 101 a 199.
Como corrigir
- 1Localize o item pelo nItem.
- 2Confira se o CST do IPI corresponde à situação real do produto.
- 3Escolha o cEnq da faixa correta na tabela de enquadramento legal do IPI, com a contabilidade.
- 4Reenvie a nota.
Como evitar de novo
- Cadastre CST e cEnq juntos, por produto.
- Revise o enquadramento quando houver mudança na legislação do IPI.
- Ao trocar o CST do IPI de um produto, troque também o cEnq.
Emitir NF-e com menos rejeição
No Beevix, a nota sai dos dados do pedido e do cadastro fiscal do produto, e o código de rejeição volta na tela para corrigir e reenviar. Veja como funciona o emissor de NF-e.
Consulte também: CST do ICMS
Perguntas frequentes
O que é o cEnq?
É o código de enquadramento legal do IPI, previsto na tabela do MOC – Visão Geral. Ele indica a base legal da tributação do IPI no item.
Notas antigas recebem a 388?
A regra O09-10 não se aplica, em produção, a notas com data de emissão anterior a 01/04/2016.
Empresa do Simples precisa disso?
Se a empresa é contribuinte do IPI e destaca o grupo de IPI, sim. Confirme com a contabilidade.
Emita a nota certa sem decorar códigos
No Beevix, cadastro de produtos, vendas e emissão de NF-e e NFC-e ficam no mesmo sistema. Veja os planos e os segmentos atendidos.
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