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CNAE 2.3 · Seção S · Divisão 95

CNAE 9529-1/99: Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

O CNAE 9529-1/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende a reparação de equipamentos esportivos. No Anexo XI, oito ocupações de MEI apontam para este código. Documento fiscal típico: NFS-e e NF-e.

Classe
9529-1
Divisão
95 · Assistência técnica e reparação
Pode ser MEI
Sim (8 ocupações)
Documento típico
NFS-e e NF-e

Descrição oficial do IBGE

9529-1/99 · REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Hierarquia: seção S (outras atividades de serviços), divisão 95 (reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos), grupo 95.2 (reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos) e classe 9529-1 (reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (30)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Acessórios do vestuário; recuperação, reparação, conserto de
  • Afiador de artigos de cutelaria
  • Amolador de artigos de cutelaria
  • Amolador de facas;atividade de
  • Artigos de borracha; reparação de, conserto de
  • Artigos de cutelaria; reparação de, conserto de
  • Artigos de metal; reparação de, conserto de
  • Artigos de pele; reparação de, conserto de
  • Artigos de tecidos; reparação de, conserto de
  • Artigos do vestuário; recuperação, reparação, conserto de
  • Artigos óticos; conserto de, reparação de
  • Brinquedos; reparação de, conserto de
  • Cadeira de roda motorizada; reparação e manutenção
  • Calças, camisas, ternos, vestidos; conserto de, reparação de
  • Cerzideira; serviços de
  • Conserto de roupas; serviços de
  • Equipamentos esportivos (esteiras, bikes e máquinas); reparação e manutenção de
  • Equipamentos para condicionamento físico; reparação e manutenção de
  • Guarda-chuva; reparação de, conserto de
  • Instrumentos musicais; reparação de, conserto de
  • Livros; restauração de
  • Lona; reparação de, conserto de
  • Mala; reparação de, conserto de
  • Panelas, baldes; reparação de, conserto de
  • Paneleiro; serviços de
  • Pianos; afinação de
  • Redes de dormir domésticas; reparação de, conserto de
  • Selas, arreios, rédeas; reparação de, conserto de
  • Violão; conserto de, reparação de
  • Óculos; reparação de, conserto de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 9529-1/99

Esta subclasse compreende:

  • a reparação de equipamentos esportivos
  • a reparação de livros
  • a reparação de instrumentos musicais, exceto históricos
  • a recuperação de artigos e acessórios do vestuário
  • a reparação de brinquedos
  • a reparação de artigos de tecidos
  • a reparação de artigos de borracha
  • os serviços rápidos que prestam diversos serviços conjuntamente

Esta subclasse compreende ainda:

  • o serviço de afinação de pianos

Esta subclasse NÃO compreende:

  • a restauração de obras de arte (9002-7/02)
  • a reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico (9521-5/00)
  • a reparação de câmeras fotográficas e filmadoras de uso doméstico (9521-5/00)
  • a reparação de calçados (9529-1/01)
  • a reparação e manutenção de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados (9529-1/04)
  • a reparação de jóias (9529-1/06)

Notas da classe 9529-1

Esta classe compreende:

  • a reparação de calçados de qualquer material
  • a reparação de bolsas e artigos de viagem
  • as atividades de execução de cópias de chaves (chaveiros)
  • as atividades de reparação e conserto de cadeados e fechaduras
  • a reparação de relógios e cronômetros
  • a reparação e manutenção de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados, inclusive instalação de acessórios
  • a restauração de móveis e a reparação de artigos de madeira e do mobiliário
  • os serviços de estofador
  • a reparação de jóias
  • a reparação de equipamentos esportivos
  • a reparação de livros
  • a reparação de instrumentos musicais, exceto históricos
  • a recuperação de artigos e acessórios do vestuário
  • a reparação de brinquedos
  • a reparação de artigos de tecidos
  • a reparação de artigos de borracha

Esta classe compreende ainda:

  • o conserto de pneus e câmaras-de-ar de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados
  • o serviço de afinação de pianos

Esta classe NÃO compreende:

  • a reparação e manutenção de motocicletas e motonetas (45.43-9)
  • a restauração de obras de arte (90.02-7)
  • a reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico (95.21-5)
  • a reparação de câmaras fotográficas e de vídeo de uso doméstico (95.21-5)

O CNAE 9529-1/99 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)ISSICMS
Amolador(a) de artigos de cutelaria independenteSimNão
Reparador(a) de artigos e acessórios do vestuário independenteSimNão
Reparador(a) de brinquedos independenteSimNão
Reparador(a) de equipamentos esportivos independenteSimNão
Reparador(a) de guarda chuva e sombrinhas independenteSimNão
Reparador(a) de instrumentos musicais independenteSimNão
Reparador(a) de panelas (paneleiro) independenteSimNão
Restaurador(a) de livros independenteSimNão

Nota fiscal típica: NFS-e e NF-e

Conserto e manutenção são serviço, faturado com NFS-e. As peças aplicadas costumam sair separadas, com NF-e para cliente empresa ou NFC-e no balcão, porque mercadoria fica no ICMS. Uma ordem de serviço que separa peças e mão de obra facilita emitir as duas notas sem retrabalho.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 95: assistência técnica e reparação

Assistência de celular, computador, eletrodoméstico, relógio, sapato e bicicleta trabalha com ordem de serviço do começo ao fim: entrada do aparelho com o defeito relatado, orçamento, aprovação, peça, conserto, aviso ao cliente e retirada. Aparelho esquecido na bancada por meses é problema comum; a OS com data e status mostra o que está parado. Peça vendida e mão de obra podem sair em documentos fiscais diferentes, e a OS deve separar as duas.

Classe 9529-1 e subclasses vizinhas

Anterior: 9529-1/06 reparação de jóiasPróxima: 9601-7/01 lavanderias

Todas as subclasses da divisão 95 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 9529-1/99 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga estas 8 ocupações à subclasse: Amolador(a) de artigos de cutelaria independente; Reparador(a) de artigos e acessórios do vestuário independente; Reparador(a) de brinquedos independente; Reparador(a) de equipamentos esportivos independente e mais 4. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 9529-1/99 e o 9529-1/01?

O 9529-1/99 é reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente; o 9529-1/01 é reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem. A nota oficial do IBGE diz que o 9529-1/99 não compreende a reparação de calçados (9529-1/01). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Conserto com CNAE 9529-1/99 sai com NFS-e ou NF-e?

Conserto e manutenção são serviço, faturado com NFS-e. As peças aplicadas costumam sair separadas, com NF-e para cliente empresa ou NFC-e no balcão, porque mercadoria fica no ICMS. Uma ordem de serviço que separa peças e mão de obra facilita emitir as duas notas sem retrabalho.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Outros segmentos com este código: Lojas de equipamentos de academia, Lojas de instrumentos musicais, Lojas de modelismo, Selarias.

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Ordem de serviço

    Ordens de serviço com cliente, serviço, peças do estoque e valor, que viram NFS-e e conta a receber sem redigitação.

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

  • NFS-e

    Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.

  • Frente de caixa (PDV)

    Frente de caixa no navegador: venda de balcão com NFC-e, Pix ou cartão, baixa no mesmo estoque das vendas on-line e recebimento no financeiro.

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