CNAE 2.3 · Seção M · Divisão 74

CNAE 7490-1/02: Escafandria e mergulho

O CNAE 7490-1/02 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para escafandria e mergulho. Pela nota oficial, o código compreende as atividades de escafandria e mergulho para realização de serviços variados como resgates, avaliações, manutenção de navios, etc. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe: 7490-1
Divisão: 74 · Design, fotografia e outros serviços técnicos
Pode ser MEI: Sim (1 ocupação)
Documento típico: NFS-e

Descrição oficial do IBGE

7490-1/02 · ESCAFANDRIA E MERGULHO

Hierarquia: seção M (atividades profissionais, científicas e técnicas), divisão 74 (outras atividades profissionais, científicas e técnicas), grupo 74.9 (atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente) e classe 7490-1 (atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (2)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

Escafandria e mergulho; serviços de
Resgates; serviços de escafandria e mergulho

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 7490-1/02

Esta subclasse compreende:

as atividades de escafandria e mergulho para realização de serviços variados como resgates, avaliações, manutenção de navios, etc.

Esta subclasse NÃO compreende:

a produção de fotografias submarinas (7420-0/02)
a atividade de ensino de mergulho (8591-1/00)

Notas da classe 7490-1

Esta classe compreende:

os serviços de tradução, de interpretação e similares
os serviços de tradução simultânea
os serviços de revisão gramatical
os serviços de tradução de textos juramentados
as atividades de escafandria e mergulho para realização de serviços variados como resgates, avaliações, manutenção de navios, etc.
as atividades de consultoria, assessoria, orientação e assistência prestadas por agrônomos e outros profissionais a estabelecimentos agropecuários
as atividades de assistência técnica rural
as atividades de corretagem, intermediação, mediação de negócios ou serviços em geral, sem especificação definida, promovendo a integração entre profissionais e empresas
as atividades de intermediação na compra e venda de patentes
as atividades realizadas por agências ou agentes em nome de pessoas para:
- obter contrato de atuação em filmes, peças de teatro e outros espetáculos culturais, artísticos e esportivos
- oferecer a editores obras literárias, obras de arte, fotografias, etc.
o serviço de previsão meteorológica
os serviços de avaliação não-imobiliária (jóias, antiguidades, etc.)
as atividades de assessoria e consultoria técnica em áreas profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente, inclusive as realizadas por profissionais autônomos ou constituídos como empresas individuais

Esta classe compreende ainda:

as agências de modelos
a cessão de uso de imagem de artistas, esportistas, etc.

Esta classe NÃO compreende:

os representantes comerciais e agentes do comércio (grupo 46.1)
as atividades de operador de transporte multimodal - OTM (52.50-8)
agenciamento e corretagem ou intermediação de títulos e valores mobiliários (divisões 64 e 66)
as atividades de corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde (66.22-3)
as atividades imobiliárias por contrato ou comissão (grupo 68.2)
os serviços de avaliação de imóveis (68.21-8)
a produção de fotografias submarinas (74.20-0)
a venda e o licenciamento de franquias (77.40-3)
as atividades de agenciamento de elenco, inclusive para o teatro (78.10-8)
as atividades de intermediação na locação de mão-de-obra temporária (78.20-5)
as atividades de organização de feiras, congressos, exposições e festas (82.30-0)
a atividade de ensino de mergulho (85.91-1)
as atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo (90.01-9)
as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (90.02-7)
as atividades de jornalistas independentes (90.02-7)

O CNAE 7490-1/02 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)	ISS	ICMS
Mergulhador(a) (escafandrista) independente	Sim	Não

Nota fiscal típica: NFS-e

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 74: design, fotografia e outros serviços técnicos

Designer, fotógrafo, tradutor, agrônomo consultor e agenciador de artistas vendem trabalho por projeto ou por evento. O ensaio fotográfico, por exemplo, tem sinal na reserva da data, saldo na entrega e, às vezes, venda de fotos extras ou álbum. O controle de agenda e de pagamentos parciais é o que evita data dupla e saldo esquecido. Quem vende produto junto do serviço, como o álbum impresso, deve conferir com o contador como faturar cada parte.

Classe 7490-1 e subclasses vizinhas

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Todas as subclasses da divisão 74 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 7490-1/02 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Mergulhador(a) (escafandrista) independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 7490-1/02 e o 7420-0/02?

O 7490-1/02 é escafandria e mergulho; o 7420-0/02 é atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas. A nota oficial do IBGE diz que o 7490-1/02 não compreende a produção de fotografias submarinas (7420-0/02). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Empresa com CNAE 7490-1/02 emite NFS-e?

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