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CNAE 2.3 · Seção I · Divisão 55

CNAE 5590-6/01: Albergues, exceto assistenciais

O CNAE 5590-6/01 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para albergues, exceto assistenciais. Pela nota oficial, o código compreende as atividades dos albergues não assistenciais. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe
5590-6
Divisão
55 · Hotéis e hospedagem
Pode ser MEI
Sim (1 ocupação)
Documento típico
NFS-e

Descrição oficial do IBGE

5590-6/01 · ALBERGUES, EXCETO ASSISTENCIAIS

Hierarquia: seção I (alojamento e alimentação), divisão 55 (alojamento), grupo 55.9 (outros tipos de alojamento não especificados anteriormente) e classe 5590-6 (outros tipos de alojamento não especificados anteriormente).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (3)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Albergue (exceto assistencial); serviço de alojamento
  • Alojamento em albergues não assistenciais; serviço de
  • Alojamento em hostel; serviços de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 5590-6/01

Esta subclasse compreende:

  • as atividades dos albergues não assistenciais

Esta subclasse NÃO compreende:

  • as atividades dos albergues assistenciais (8730-1/02)

Notas da classe 5590-6

Esta classe compreende:

  • as atividades das pensões (alojamento), dormitórios, campings (acampamentos), albergues (exceto assistenciais)
  • o aluguel de imóveis residenciais por curta temporada
  • os alojamentos coletivos não-turísticos tipo casa de estudante, pensionato e similares
  • a exploração de vagões-leitos por terceiros
  • as atividades de outros locais de alojamento de curta duração, não especificados anteriormente

Esta classe NÃO compreende:

  • os alojamentos especializados para deficientes físicos e casas geriátricas, etc. (87.11-5)
  • as atividades dos albergues assistenciais (87.30-1)
  • a atividade de aluguel de imóveis (68.10-2)

O CNAE 5590-6/01 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)ISSICMS
Proprietário(a) de albergue não assistencial independenteSimNão

Nota fiscal típica: NFS-e

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 55: hotéis e hospedagem

Hotel, pousada, hostel e motel vendem diária, mas o dinheiro também entra pelo frigobar, pelo restaurante e pelos extras lançados na conta do hóspede. O fechamento da conta no check-out precisa juntar tudo sem esquecer item. Reserva com sinal, cancelamento e no-show pedem regra clara e controle de quem pagou o quê. Na alta temporada, a diferença entre lucro e prejuízo está no preço da diária ajustado pela ocupação.

Classe 5590-6 e subclasses vizinhas

Anterior: 5510-8/03 motéisPróxima: 5590-6/02 campings

Todas as subclasses da divisão 55 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 5590-6/01 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Proprietário(a) de albergue não assistencial independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

5590-6/01 ou 5590-6/02: qual usar?

Os dois estão na classe 5590-6 (outros tipos de alojamento não especificados anteriormente). O 5590-6/01 cobre albergues, exceto assistenciais; o 5590-6/02, campings. Use o que descreve a atividade de maior receita como principal; a outra, se existir, entra como secundária. As notas de cada subclasse na CONCLA ajudam a decidir.

Empresa com CNAE 5590-6/01 emite NFS-e?

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

  • HostelsCNAE principal mais comum

    Albergues não assistenciais, onde se enquadram os hostels.

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Gestão financeira

    Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

  • Comanda eletrônica

    Pedidos de mesa e de balcão registrados em comanda no sistema e fechados no caixa, com NFC-e, estoque e financeiro no mesmo ERP.

  • NFS-e

    Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.

  • Meios de pagamento

    Link de pagamento, boleto, Pix e maquininha POS integrados ao financeiro, com cada recebimento ligado ao pedido que o originou.

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