CNAE 2.3 · Seção H · Divisão 50
CNAE 5021-1/02: Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
O CNAE 5021-1/02 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia. Pela nota oficial, o código compreende o transporte de carga intermunicipal, interestadual e internacional, por rios, canais, lagos e baias e outras vias de navegação interior, exceto travessia. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: CT-e e MDF-e.
- Classe
- 5021-1
- Divisão
- 50 · Transporte aquaviário
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- CT-e e MDF-e
Descrição oficial do IBGE
5021-1/02 · TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EXCETO TRAVESSIA
Hierarquia: seção H (transporte, armazenagem e correio), divisão 50 (transporte aquaviário), grupo 50.2 (transporte por navegação interior) e classe 5021-1 (transporte por navegação interior de carga).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (12)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Embarcações com tripulação para transporte aquaviário de carga por navegação interior, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional; fretamento de
- Embarcações com tripulação para transporte aquaviário de carga por navegação interior, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional; locação, aluguel de
- Embarcações com tripulação para transporte hidroviário de carga por navegação interior, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional; fretamento de
- Embarcações com tripulação para transporte hidroviário de carga por navegação interior, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional; locação, aluguel de
- Transporte aquaviário de carga, interestadual e internacional, por navegação interior
- Transporte aquaviário de carga, intermunicipal, exceto de travessia, por rios, lagoas, canais e outras vias de navegação interior
- Transporte aquaviário de carga, intermunicipal, por navegação interior, exceto travessia
- Transporte hidroviário de carga, interestadual e internacional, por navegação interior
- Transporte hidroviário de carga, intermunicipal, por navegação interior, exceto travessia
- Transporte hidroviário de carga, municipal, exceto de travessia, por rios, lagoas, canais e outras vias de navegação interior
- Transporte por navegação interior de carga interestadual e internacional
- Transporte por navegação interior de carga intermunicipal, exceto travessia
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 5021-1/02
Esta subclasse compreende:
- o transporte de carga intermunicipal, interestadual e internacional, por rios, canais, lagos e baias e outras vias de navegação interior, exceto travessia
Esta subclasse NÃO compreende:
- a operação e gestão de terminais de carga (5231-1/02)
- o transporte por navegação de travessia, municipal (5091-2/01) e intermunicipal (5091-2/02)
- atividades auxiliares dos transportes aquaviários (grupo 52.3)
Notas da classe 5021-1
Esta classe compreende:
- o transporte de carga por rios, canais, lagos, lagoas, baías e outras vias de navegação interior, em percurso nacional ou internacional
Esta classe NÃO compreende:
- o transporte por navegação de travessia (50.91-2)
- a operação e gestão de terminais de carga (52.31-1)
O CNAE 5021-1/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 5021-1/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: CT-e e MDF-e
O frete de carga entre municípios, estados ou países sai com CT-e (modelo 57), um por prestação, e a viagem leva o MDF-e quando a regra exige. Frete que começa e termina dentro do mesmo município é serviço municipal, com NFS-e. A mercadoria transportada vai acompanhada da nota do remetente.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 50: transporte aquaviário
Balsa, cabotagem, transporte fluvial de carga e passeio turístico de barco têm em comum o custo fixo alto da embarcação e a receita por viagem. Na carga, cada viagem leva conhecimento de transporte por embarque; na travessia e no passeio, a receita vem de bilhete e de pacote. Controlar combustível, tripulação e manutenção por embarcação mostra qual rota ou qual barco sustenta o negócio.
Classe 5021-1 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 50 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional do CT-e (manual de orientação do contribuinte) (consultado em 07/10/2026)
- Portal do MDF-e (SVRS) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 5021-1/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 5021-1/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.
Qual a diferença entre o CNAE 5021-1/02 e o 5091-2/01?
O 5021-1/02 é transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia; o 5091-2/01 é transporte por navegação de travessia, municipal. A nota oficial do IBGE diz que o 5021-1/02 não compreende o transporte por navegação de travessia, municipal (5091-2/01) e intermunicipal (5091-2/02). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
Transportadora com CNAE 5021-1/02 emite CT-e?
O frete de carga entre municípios, estados ou países sai com CT-e (modelo 57), um por prestação, e a viagem leva o MDF-e quando a regra exige. Frete que começa e termina dentro do mesmo município é serviço municipal, com NFS-e. A mercadoria transportada vai acompanhada da nota do remetente.
Segmentos do Beevix
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Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Emissor de CT-e
Emissão do CT-e, o documento fiscal do frete, no mesmo sistema que emite o MDF-e, a NF-e e controla o financeiro da transportadora.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- Emissor de MDF-e
Emissão e encerramento do MDF-e, o manifesto que relaciona os documentos fiscais da carga, no mesmo sistema do CT-e e da NF-e.
- Controle de vendas
Propostas, orçamentos e pedidos da loja, do site e dos marketplaces num só lugar, com nota, estoque e recebimento ligados a cada venda.
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