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CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 20

CNAE 2013-4/02: Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais

O CNAE 2013-4/02 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de adubos e fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos, compostos e complexos, para uso agrícola e doméstico. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e.

Classe
2013-4
Divisão
20 · Produtos químicos
Pode ser MEI
Não
Documento típico
NF-e

Descrição oficial do IBGE

2013-4/02 · FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANOMINERAIS

Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 20 (fabricação de produtos químicos), grupo 20.1 (fabricação de produtos químicos inorgânicos) e classe 2013-4 (fabricação de adubos e fertilizantes).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (15)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Adubos e fertilizantes foliares, exceto organominerais; fabricação de
  • Adubos e fertilizantes fosfatados; fabricação de
  • Adubos e fertilizantes nitrogenados; fabricação de
  • Adubos e fertilizantes potássicos; fabricação de
  • Adubos químicos para uso agrícola e doméstico; fabricação de
  • Adubos químicos simples, mistos e complexos; fabricação de
  • Fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos; fabricação de
  • Fertilizantes mistos npk; fabricação de
  • Fertilizantes químicos de uso agrícola e doméstico; fabricação de
  • Fertilizantes químicos simples, mistos e complexos; fabricação de
  • Fosfato defluorinado; fabricação de
  • Salitre do chile; fabricação de
  • Substratos (casca de coco, palha de arroz, etc.) enriquecidos com compostos minerais, fabricação de
  • Substratos feitos com mistura de terra, areia, argila e minerais, fabricação de
  • Termofosfatos; fabricação de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 2013-4/02

Esta subclasse compreende:

  • a fabricação de adubos e fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos, compostos e complexos, para uso agrícola e doméstico.
  • a fabricação de fertilizantes compostos NPK, etc.
  • a fabricação de preparações micronutrientes

Esta subclasse compreende ainda:

  • a fabricação de substratos elaborados com terra, argila ou outras substâncias, misturadas com minerais

Esta subclasse NÃO compreende:

  • a extração de minerais para adubos e fertilizantes (0891-6/00)
  • a fabricação de adubos e fertilizantes organo minerais (2013-4/01)
  • a fabricação de defensivos agrícolas (2051-7/00)
  • a fabricação de adubos orgânicos ou biológicos a partir de compostagem (3839-4/01)
  • a fabricação de molibdato de sódio, cloreto de cálcio, cloreto de zinco etc. (2019-3/99)

Notas da classe 2013-4

Esta classe compreende:

  • a fabricação de adubos e fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos, compostos e complexos, para uso agrícola e doméstico
  • a fabricação de fertilizantes compostos NPK, etc.
  • a fabricação de preparações micronutrientes

Esta classe compreende ainda:

  • a fabricação de fertilizantes organominerais
  • a fabricação de substratos elaborados com terra, argila ou outras substância misturadas com minerais

Esta classe NÃO compreende:

  • a extração de minerais para adubos e fertilizantes (08.91-6)
  • a fabricação de defensivos agrícolas (20.51-7)
  • a fabricação de adubos orgânicos ou biológicos a partir de compostagem (38.39-4)
  • a fabricação de molibdato de sódio, cloreto de cálcio, cloreto de zinco etc (20.19-3)

O CNAE 2013-4/02 pode ser MEI?

Não. A subclasse 2013-4/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NF-e

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 20: produtos químicos

Indústria química pequena e média (saneantes, tintas, adubos, cosméticos de base) produz por fórmula e por batelada. Cada batelada vira um lote com data de fabricação e validade, e a rastreabilidade do lote é o que salva a empresa numa reclamação de cliente. O custo depende da fórmula e do rendimento real do tanque; quando a ordem de produção dá baixa nas matérias-primas na proporção certa, a diferença entre teórico e real aparece no mesmo dia. Licença e registro do produto ficam com o responsável técnico.

Classe 2013-4 e subclasses vizinhas

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Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 2013-4/02 pode ser MEI?

Não. A subclasse 2013-4/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Quem exerce essa atividade abre a empresa em outro porte, como microempresa, e o contador indica o regime tributário.

Qual a diferença entre o CNAE 2013-4/02 e o 2013-4/01?

O 2013-4/02 é fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais; o 2013-4/01 é fabricação de adubos e fertilizantes organominerais. A nota oficial do IBGE diz que o 2013-4/02 não compreende a fabricação de adubos e fertilizantes organo minerais (2013-4/01). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.

Que nota a indústria com CNAE 2013-4/02 emite?

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Ordem de produção

    Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.

  • Lote e validade

    Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

  • Nota fiscal eletrônica (NF-e)

    Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.

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