CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 20
CNAE 2099-1/99: Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente
O CNAE 2099-1/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de tintas para escrever e desenhar. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 2099-1
- Divisão
- 20 · Produtos químicos
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
2099-1/99 · FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 20 (fabricação de produtos químicos), grupo 20.9 (fabricação de produtos e preparados químicos diversos) e classe 2099-1 (fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (30)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; fabricação de
- Carga para extintor de incêndio; fabricação de
- Ceras e outras composições para dentistas; fabricação de
- Composições e cargas para aparelhos extintores de incêndio; fabricação de
- Elementos e compostos químicos impurificados para uso em eletrônica; fabricação de
- Fluido para direção hidráulica (sintético); fabricação de
- Fluido para freio; fabricação de
- Fluido para transmissão automática (sintético); fabricação de
- Fluxos, pastas e pós ou outras preparações para soldar ou para decapagem de metais; fabricação de
- Líquidos para transmissões hidráulicas; fabricação de
- Massas e pastas para modelar, inclusive para recreação; fabricação de
- Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microorganismos; fabricação de
- Pastas e pós para soldar; fabricação de
- Peptona; fabricação de
- Polimerização, sopragem, oxidação, etc, de óleos vegetais; serviço de
- Preparações anticongelantes, não especificados; fabricação de
- Preparações antidetonantes, não especificados; fabricação de
- Produtos químicos, não especificados; fabricação de
- Proteína de soja em pó; fabricação de
- Reagentes de diagnóstico ou de laboratório; fabricação de
- Resíduos das indústrias químicas ou conexas; fabricação de
- Sais de ácidos naftenicos, insolúveis em água; fabricação de
- Silício e outros elementos e compostos químicos impurificados para uso em eletrônica; fabricação de
- Silício em ligas por fusão com quartzo (silício metálico)
- Tintas para desenhar; fabricação de
- Tintas para escrever; fabricação de
- Tintas preparadas para pintura artística, atividades educativas ou de recreação (guaches, aquarelas, etc.); fabricação de
- Óleos e gorduras vegetais, quimicamente modificados (polimerizados, oxidados, etc)
- Óleos vegetais desidratados, soprados ou que sofreram processamento químico; fabricação de
- Óleos vegetais polimerizados, soprados, oxidados, etc, produção de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 2099-1/99
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de tintas para escrever e desenhar
- o tratamento de óleos e gorduras por processos químicos
- a fabricação de outros produtos químicos não classificados anteriormente
Esta subclasse NÃO compreende:
- a fabricação de parafina (1921-7/00)
- a fabricação de ácidos graxos (2029-1/00)
- a fabricação de velas (3299-0/99)
Notas da classe 2099-1
Esta classe compreende:
- a fabricação de tintas de escrever e desenhar
- a fabricação de placas fotográficas, filmes fotográficos e cinematográficos, papéis sensibilizados e preparações químicas de uso fotográfico
- o tratamento de óleos e gorduras por processos químicos
- a fabricação de outros produtos químicos não classificados anteriormente
Esta classe compreende ainda:
- a fabricação de reveladores (tintas para fotocopiadoras) utilizados para a reprodução de documentos
Esta classe NÃO compreende:
- a fabricação de parafina (19.21-7)
- a fabricação de ácidos graxos (20.29-1)
- a fabricação de velas (32.99-0)
O CNAE 2099-1/99 pode ser MEI?
Não. A subclasse 2099-1/99 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NF-e
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 20: produtos químicos
Indústria química pequena e média (saneantes, tintas, adubos, cosméticos de base) produz por fórmula e por batelada. Cada batelada vira um lote com data de fabricação e validade, e a rastreabilidade do lote é o que salva a empresa numa reclamação de cliente. O custo depende da fórmula e do rendimento real do tanque; quando a ordem de produção dá baixa nas matérias-primas na proporção certa, a diferença entre teórico e real aparece no mesmo dia. Licença e registro do produto ficam com o responsável técnico.
Classe 2099-1 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 20 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 2099-1/99 pode ser MEI?
Não. A subclasse 2099-1/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Quem exerce essa atividade abre a empresa em outro porte, como microempresa, e o contador indica o regime tributário.
Qual a diferença entre o CNAE 2099-1/99 e o 2029-1/00?
O 2099-1/99 é fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente; o 2029-1/00 é fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente. A nota oficial do IBGE diz que o 2099-1/99 não compreende a fabricação de ácidos graxos (2029-1/00). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.
Que nota a indústria com CNAE 2099-1/99 emite?
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Fábricas de álcool gel e higienizantesCNAE secundário frequente
Alternativa genérica para preparados químicos que não se encaixam nas subclasses anteriores.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Ordem de produção
Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.
- Lote e validade
Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.
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