CNAE 2.3 · Seção A · Divisão 01
CNAE 0139-3/03: Cultivo de pimenta do reino
O CNAE 0139-3/03 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para cultivo de pimenta do reino. Pela nota oficial, o código compreende o cultivo de pimenta-do-reino. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e (ou nota do produtor).
- Classe
- 0139-3
- Divisão
- 01 · Agricultura e pecuária
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NF-e (ou nota do produtor)
Descrição oficial do IBGE
0139-3/03 · CULTIVO DE PIMENTA DO REINO
Hierarquia: seção A (agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (agricultura, pecuária e serviços relacionados), grupo 01.3 (produção de lavouras permanentes) e classe 0139-3 (cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (2)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Mudas de pimenta do reino (quando atividade complementar ao cultivo); produção de
- Pimenta-do-reino; cultivo de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 0139-3/03
Esta subclasse compreende:
- o cultivo de pimenta-do-reino
Esta subclasse compreende ainda:
- a produção de mudas de pimenta-do-reino, quando atividade complementar ao cultivo
Esta subclasse NÃO compreende:
- a fabricação de molhos, temperos e condimentos de pimenta-do-reino (1095-3/00)
- a produção de mudas certificadas de pimenta-do-reino, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
Notas da classe 0139-3
Esta classe compreende:
- o cultivo de algodão arbóreo, sisal, vime
- o cultivo de azeitona, dendê, tungue
- o cultivo de baunilha, canela, cravo-da-índia, louro, noz-moscada, pimenta-do-reino e urucum
- o cultivo de juçara, pupunha e de outras palmeiras para produção de palmito
- o cultivo de amora (folha) para forragem
- o cultivo de lúpulo
- o cultivo de sagu
- o cultivo de seringueira
- o cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
Esta classe compreende ainda:
- a produção de sementes e mudas das plantas desta classe, quando atividade complementar ao cultivo
Esta classe NÃO compreende:
- o cultivo de algodão herbáceo (01.12-1)
- o cultivo de cocos, nozes e castanhas (01.33-4)
- o cultivo de café (01.34-2)
- o cultivo de cacau (01.35-1)
- a produção de sementes certificadas das plantas desta classe, inclusive modificadas geneticamente (01.41-5)
- a produção de mudas certificadas das plantas desta classe, inclusive modificadas geneticamente (01.42-3)
- o serviço de poda nas lavouras desta classe (01.61-0)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (01.61-0)
- o processamento, preservação e produção de conserva de frutas desta classe (10.31-7)
O CNAE 0139-3/03 pode ser MEI?
Não. A subclasse 0139-3/03 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NF-e (ou nota do produtor)
A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 01: agricultura e pecuária
Na lavoura e na criação, o dinheiro entra poucas vezes no ano e sai o tempo todo: semente, adubo, ração, vacina, diesel, diária de safrista. Quem vende a safra para cerealista, frigorífico ou cooperativa precisa saber o custo por saca ou por arroba antes de fechar o preço, e isso só aparece quando cada compra de insumo fica lançada no talhão ou no lote de animais certo. Um exemplo: 300 sacas de milho vendidas a R$ 60 rendem R$ 18.000; se os insumos lançados somam R$ 14.500, sobra pouco para frete e arrendamento, e a conta mostra isso antes da colheita seguinte.
Classe 0139-3 e subclasses vizinhas
- 0139-3/01 Cultivo de chá da índia
- 0139-3/02 Cultivo de erva mate
- 0139-3/04 Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta do reino
- 0139-3/05 Cultivo de dendê
- 0139-3/06 Cultivo de seringueira
- 0139-3/99 Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
Todas as subclasses da divisão 01 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 0139-3/03 pode ser MEI?
Não. A subclasse 0139-3/03 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Para usar este código, a empresa precisa ser registrada como microempresa ou outro porte; o regime (Simples Nacional ou outro) é definido com o contador.
Qual a diferença entre o CNAE 0139-3/03 e o 0142-3/00?
O 0139-3/03 é cultivo de pimenta do reino; o 0142-3/00 é produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas. A nota oficial do IBGE diz que o 0139-3/03 não compreende a produção de mudas certificadas de pimenta-do-reino, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.
Produtor com CNAE 0139-3/03 emite NF-e?
A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.
Segmentos do Beevix
Ainda não há uma página de segmento do Beevix dedicada a este código. Veja a lista de segmentos atendidos ou os negócios de atividade vizinha:
- Produtores de azeite
- Fruticultores
- Vinícolas
- Cafeicultores
- Produtores de cacau e fábricas de chocolate bean to bar
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- Gestão de compras
Compras registradas do pedido ao fornecedor até a conferência da mercadoria, com entrada no estoque e conta a pagar no mesmo fluxo.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.
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