CNAE 2.3 · Seção A · Divisão 01

CNAE 0133-4/99: Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

O CNAE 0133-4/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende o cultivo de abacate, ameixa, amora, araçá, araticum, cajá-manga, caqui, carambola, cereja, cherimólia, cupuaçu, figo, framboesa, fruta-de-conde, goiaba, graviola, jabuticaba, jaca, jambo, jamelão, jenipapo, lichia, mangustão, marmelo, nectarina, nêspera, pêra, quiui, pitanga, romã, sapoti, serigüela e outras frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e (ou nota do produtor).

Classe: 0133-4
Divisão: 01 · Agricultura e pecuária
Pode ser MEI: Não
Documento típico: NF-e (ou nota do produtor)

Descrição oficial do IBGE

0133-4/99 · CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Hierarquia: seção A (agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (agricultura, pecuária e serviços relacionados), grupo 01.3 (produção de lavouras permanentes) e classe 0133-4 (cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (46)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

Ver as 46 atividades

Abacate; cultivo de
Acerola; cultivo de
Ameixa; cultivo de
Amora; cultivo de
Araticum; cultivo de
Araçá; cultivo de
Cajá-manga; cultivo de
Camu-camu; cultivo de
Caqui; cultivo de
Carambola; cultivo de
Castanha européia; cultivo de
Cereja ou cereja-da-europa; cultivo de
Cherimólia; cultivo de
Cupuaçu; cultivo de
Figo; cultivo de
Framboesa; cultivo de
Fruta-de-conde; cultivo de
Goiaba; cultivo de
Graviola; cultivo de
Groselheira; cultivo de
Jabuticaba; cultivo de
Jaca; cultivo de
Jambo; cultivo de
Jamelão; cultivo de
Jenipapo; cultivo de
Jojoba; cultivo de
Lichia; cultivo de
Macadâmia; cultivo de
Mangaba; cultivo de
Mangabeira; cultivo de
Mangustão; cultivo de
Marmelo; cultivo de
Mirtilo; cultivo de
Nectarina; cultivo de
Noz européia; cultivo de
Noz macadâmia; cultivo de
Noz peca; cultivo de
Nêspera; cultivo de
Pitanga; cultivo de
Pêra; cultivo de
Quivi (quiui); cultivo de
Roma; cultivo de
Sapoti; cultivo de
Serigüela; cultivo de
Tamarindo; cultivo de
Tâmara; cultivo de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 0133-4/99

Esta subclasse compreende:

o cultivo de abacate, ameixa, amora, araçá, araticum, cajá-manga, caqui, carambola, cereja, cherimólia, cupuaçu, figo, framboesa, fruta-de-conde, goiaba, graviola, jabuticaba, jaca, jambo, jamelão, jenipapo, lichia, mangustão, marmelo, nectarina, nêspera, pêra, quiui, pitanga, romã, sapoti, serigüela e outras frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
o cultivo de castanha européia, castanha de caju, noz européia, noz macadâmia, noz pecã, tâmaras e outros frutos secos de lavoura permanente não especificados anteriormente

Esta subclasse compreende ainda:

a produção de sementes e mudas das plantas desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo

Esta subclasse NÃO compreende:

o cultivo de abacaxi (0119-9/01)
o cultivo de melão (0119-9/07)
o cultivo de melancia (0119-9/08)
o cultivo de morango (0121-1/02)
o cultivo de laranja (0131-8/00)
o cultivo de uva (0132-6/00)
a produção de suco concentrado das frutas desta subclasse (1033-3/01)
a produção de suco das frutas desta subclasse, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
a preparação de conservas das frutas desta subclasse (1031-7/00)
a produção de sementes certificadas de frutíferas de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
a produção de mudas certificadas de frutíferas de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
o serviço de poda nas lavouras de frutíferas desta subclasse (0161-0/02)
os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)

Notas da classe 0133-4

Esta classe compreende:

o cultivo de cidra, laranjinha (kinkan), lima (da pérsia, de bico), limão, pomelo, tangelo, tangerina, tangor, toranja e outras frutas cítricas
o cultivo de açaí, acerola, caju, camu-camu, groselha, guaraná, maracujá, tamarindo e outras frutas para produção de bebidas
o cultivo de abacate, ameixa, amora, araçá, araticum, banana, cajá-manga, caqui, carambola, cereja, serigüela, cherimólia, cupuaçu, figo, framboesa, fruta-de-conde, goiaba, graviola, jabuticaba, jaca, jambo, jamelão, jenipapo, lichia, maçã, mamão, manga, mangustão, marmelo, nectarina, nêspera, pêra, pêssego, quivi, pitanga, romã, sapoti e outras frutas de lavoura permanente
o cultivo de castanha-de-caju, castanha européia, coco-da-baía, noz européia, noz pecã, noz macadâmia, tâmara e outros frutos secos

Esta classe compreende ainda:

a produção de sementes e mudas das plantas desta classe, quando atividade complementar ao cultivo

Esta classe NÃO compreende:

o cultivo de abacaxi, de melão e de melancia (01.19-9)
o cultivo de morango (01.21-1)
o cultivo de laranja (01.31-8)
o cultivo de uva (01.32-6)
a produção de sementes e mudas certificadas de frutíferas de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (grupo 01.4)
o serviço de poda nas lavouras de frutíferas desta classe (01.61-0)
os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (01.61-0)
o processamento, preservação e produção de conserva dos produtos desta classe (10.31-7)
a produção de suco dos produtos desta classe (10.33-3)

O CNAE 0133-4/99 pode ser MEI?

Não. A subclasse 0133-4/99 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NF-e (ou nota do produtor)

A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 01: agricultura e pecuária

Na lavoura e na criação, o dinheiro entra poucas vezes no ano e sai o tempo todo: semente, adubo, ração, vacina, diesel, diária de safrista. Quem vende a safra para cerealista, frigorífico ou cooperativa precisa saber o custo por saca ou por arroba antes de fechar o preço, e isso só aparece quando cada compra de insumo fica lançada no talhão ou no lote de animais certo. Um exemplo: 300 sacas de milho vendidas a R$ 60 rendem R$ 18.000; se os insumos lançados somam R$ 14.500, sobra pouco para frete e arrendamento, e a conta mostra isso antes da colheita seguinte.

Classe 0133-4 e subclasses vizinhas

Anterior: 0133-4/11 cultivo de pêssegoPróxima: 0134-2/00 cultivo de café

Todas as subclasses da divisão 01 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 0133-4/99 pode ser MEI?

Não. A subclasse 0133-4/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.

Qual a diferença entre o CNAE 0133-4/99 e o 0131-8/00?

O 0133-4/99 é cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente; o 0131-8/00 é cultivo de laranja. A nota oficial do IBGE diz que o 0133-4/99 não compreende o cultivo de laranja (0131-8/00). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Produtor com CNAE 0133-4/99 emite NF-e?

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

FruticultoresCNAE principal mais comum
Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas, como manga e goiaba.

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
Gestão de compras
Compras registradas do pedido ao fornecedor até a conferência da mercadoria, com entrada no estoque e conta a pagar no mesmo fluxo.
Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.

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