CNAE 2.3 · Seção A · Divisão 01
CNAE 0141-5/01: Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto
O CNAE 0141-5/01 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto. Pela nota oficial, o código compreende a produção de sementes certificadas, inclusive modificadas geneticamente (OMG). Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e (ou nota do produtor).
- Classe
- 0141-5
- Divisão
- 01 · Agricultura e pecuária
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NF-e (ou nota do produtor)
Descrição oficial do IBGE
0141-5/01 · PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS, EXCETO DE FORRAGEIRAS PARA PASTO
Hierarquia: seção A (agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (agricultura, pecuária e serviços relacionados), grupo 01.4 (produção de sementes e mudas certificadas) e classe 0141-5 (produção de sementes certificadas).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (18)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Alhos-sementes certificadas; produção de
- Semente certificada de centeio; produção de
- Semente certificada de cevada; produção de
- Semente certificada de feijão; produção de
- Semente certificada de forrageira para corte; produção de
- Semente certificada de fumo; produção de
- Semente certificada de girassol; produção de
- Semente certificada de melancia; produção de
- Semente certificada de milho; produção de
- Semente certificada de soja; produção de
- Semente certificada de sorgo; produção de
- Semente certificada de tomate estaqueado; produção de
- Semente certificada de trigo; produção de
- Sementes certificadas de algodão arbóreo; produção de
- Sementes certificadas de algodão herbáceo; produção de
- Sementes certificadas de arroz; produção de
- Sementes certificadas de aveia; produção de
- Sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto; produção de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 0141-5/01
Esta subclasse compreende:
- a produção de sementes certificadas, inclusive modificadas geneticamente (OMG):
- de plantas de lavoura temporária, exceto de forrageiras para formação de pasto
- de plantas da horticultura
- de flores, folhagens e de plantas ornamentais
- de plantas de lavoura permanente
Esta subclasse NÃO compreende:
- o cultivo de plantas de lavoura temporária (grupo 01.1)
- o cultivo de plantas hortícolas (01.21-1)
- o cultivo de flores, folhagens e plantas ornamentais (0122-9/00)
- o cultivo de plantas de lavoura permanente (grupo 01.3)
- a produção de sementes, quando associada ao cultivo (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3)
Notas da classe 0141-5
Esta classe compreende:
- a produção de sementes certificadas, inclusive modificadas geneticamente (OMG):
- de plantas de lavoura temporária, inclusive de forrageiras para formação de pasto
- de plantas da horticultura
- de flores, folhagens e de plantas ornamentais
- de plantas de lavoura permanente
Esta classe NÃO compreende:
- o cultivo de plantas de lavoura temporária (grupo 01.1)
- o cultivo de plantas hortícolas, de flores, folhagens e plantas ornamentais (grupo 01.2)
- o cultivo de plantas de lavoura permanente (grupo 01.3)
- a produção de sementes, quando associada ao cultivo (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3)
O CNAE 0141-5/01 pode ser MEI?
Não. A subclasse 0141-5/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NF-e (ou nota do produtor)
A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 01: agricultura e pecuária
Na lavoura e na criação, o dinheiro entra poucas vezes no ano e sai o tempo todo: semente, adubo, ração, vacina, diesel, diária de safrista. Quem vende a safra para cerealista, frigorífico ou cooperativa precisa saber o custo por saca ou por arroba antes de fechar o preço, e isso só aparece quando cada compra de insumo fica lançada no talhão ou no lote de animais certo. Um exemplo: 300 sacas de milho vendidas a R$ 60 rendem R$ 18.000; se os insumos lançados somam R$ 14.500, sobra pouco para frete e arrendamento, e a conta mostra isso antes da colheita seguinte.
Classe 0141-5 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 01 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 0141-5/01 pode ser MEI?
Não. A subclasse 0141-5/01 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Quem exerce essa atividade abre a empresa em outro porte, como microempresa, e o contador indica o regime tributário.
Qual a diferença entre o CNAE 0141-5/01 e o 0122-9/00?
O 0141-5/01 é produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto; o 0122-9/00 é cultivo de flores e plantas ornamentais. A nota oficial do IBGE diz que o 0141-5/01 não compreende o cultivo de flores, folhagens e plantas ornamentais (0122-9/00). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.
Produtor com CNAE 0141-5/01 emite NF-e?
A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.
Segmentos do Beevix
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- Controle de estoque
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- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.
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