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Referência fiscal

CFOP 1903: insumo devolvido sem uso

O CFOP 1903 registra, no encomendante, a volta dos insumos que ele tinha remetido para industrialização por encomenda (5901) e que não foram usados no processo. O industrializador emite a saída com 5903.

Descrição oficial do CFOP 1903

Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Confecção recebe de volta da facção o tecido que sobrou depois do corte.
  • Indústria recebe da galvanoplastia peças que não foram tratadas e voltaram como estavam.
  • Fábrica de alimentos recebe do envasador a embalagem que não foi usada.

Quando não usar

  • Retorno do produto industrializado (use 1902).
  • Cobrança do serviço de industrialização (use 1124).
  • Industrializador de outro estado (use 2903).

Exemplo

Uma confecção de Caruaru remeteu 1.200 metros de malha à facção com 5901, a R$ 18,00 o metro. Voltam 90 metros não utilizados com nota 5903, e a confecção lança a entrada de R$ 1.620,00 com CFOP 1903. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Remessa e retorno para industrialização costumam ter suspensão do ICMS, com prazo para o retorno definido pela UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre 1902 e 1903?

O 1902 é o insumo que voltou dentro do produto industrializado. O 1903 é o insumo que voltou como foi, sem ser usado.

Posso trazer as sobras na mesma nota do produto pronto?

Sim. A nota de retorno pode ter um item com 5902 e outro com 5903, e o encomendante lança 1902 e 1903.

Existe prazo para o retorno?

A suspensão do ICMS na remessa costuma ter prazo de retorno definido pela UF. Confirme com a contabilidade.

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