Referência fiscal
CFOP 1306: internet e telefone da propriedade rural
O CFOP 1306 registra a aquisição, dentro do estado, de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural. Entra aqui a internet via rádio ou satélite da fazenda, a telefonia e a conectividade usada por máquinas agrícolas.
Descrição oficial do CFOP 1306
Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Fazenda lança a fatura de internet via satélite usada na sede e na gestão da lavoura.
- Granja registra o serviço de dados que monitora a temperatura dos aviários.
Exemplo
Uma fazenda de soja em Sorriso contrata internet via rádio de um provedor mato-grossense por R$ 690,00 ao mês. A entrada é lançada com CFOP 1306. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
O crédito do ICMS sobre comunicação segue as restrições da LC 87/1996, e a escrituração do produtor rural depende da UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Produtor rural precisa escriturar a conta de internet?
Depende da forma de inscrição e das obrigações acessórias da UF. Produtor pessoa física muitas vezes é dispensado.
Internet via satélite é comunicação?
Sim, a transmissão de dados por satélite é serviço de comunicação para fins de ICMS.
Qual a diferença entre 1306 e 1256?
O 1306 é serviço de comunicação; o 1256, energia elétrica. Ambos para o mesmo tipo de estabelecimento rural.
Segmentos que usam com frequência
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