Pular para o conteúdo
Beevix

Referência fiscal

CST 52: saída isenta de IPI

O CST 52 do IPI identifica a saída de produto isento: a TIPI traz alíquota, mas uma lei dispensa o imposto naquela operação. Na NF-e, ele sempre vem com o código de enquadramento que aponta a isenção, entre 301 e 399. A SEFAZ cruza os dois campos e rejeita a nota com o código 388 quando o cEnq está fora da faixa.

Descrição oficial do CST 52 do IPI

Saída Isenta

Fonte: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único – Tabela I, Código da Situação Tributária referente ao IPI (CST-IPI). Consultado em 02/10/2026.

Grupo no XML da NF-e/NFC-e: IPINT, só com o CST; cEnq obrigatoriamente entre 301 e 399

Quando usar

  • Remessa de amostras para distribuição gratuita, de diminuto ou nenhum valor comercial (cEnq 303).
  • Saída de produto industrializado na Zona Franca de Manaus por empresa com projeto aprovado pela Suframa (cEnq 335).
  • Venda de produto nacional para a Zona Franca, nas condições do art. 81, III, do RIPI (cEnq 336).
  • Venda de automóvel com isenção para taxista ou pessoa com deficiência, conforme o art. 55 do RIPI (cEnq 329 a 332).

Quando não usar

  • Produto com alíquota zero ou NT (51 ou 53).
  • Exportação, que é imunidade (54).
  • Bonificação ou brinde com valor comercial: não são amostra isenta só por saírem sem cobrança.

Exemplo prático

Exemplo ilustrativo: uma indústria de cosméticos envia sachês de amostra, sem valor comercial, para salões de beleza. A nota sai com CFOP 5911, CST 52 e cEnq 303. Os produtos vendidos na mesma semana, em outra nota, seguem com CST 50. (Redação Beevix, 2026)

Códigos relacionados

CFOP que costumam aparecer com o CST 52 do IPI

A combinação de CFOP e código tributário depende da operação e da UF. A lista é de casos frequentes, não de regra.

Erros comuns

  • Informar 52 com cEnq 999 (rejeição 388).
  • Chamar de amostra grátis um item com valor comercial para escapar do imposto.
  • Repetir no ICMS a isenção do IPI sem base legal estadual.

Rejeições relacionadas

Fontes oficiais

Antes de configurar o CST 52 do IPI no cadastro do produto, confirme com a contabilidade: UF, produto e regime mudam o tratamento. O que muda com IBS e CBS está resumido na página da Tabela CST IPI.

Perguntas frequentes

Qual cEnq usar com o CST 52?

Um da faixa 301 a 399. A tabela do MOC 7.0 tem hoje os códigos 301 a 351, cada um ligado a um artigo do RIPI ou a uma lei específica.

Amostra grátis é isenta de IPI?

O art. 54, III, do RIPI isenta amostras de produtos para distribuição gratuita, de diminuto ou nenhum valor comercial. O cEnq é 303. Itens com valor comercial não se encaixam.

Por que a nota com CST 52 foi rejeitada?

O motivo mais comum é a rejeição 388: o CST de isenção veio com cEnq fora de 301 a 399, em geral o 999.

Venda para a Zona Franca de Manaus é isenta de IPI?

O art. 81, III, do RIPI isenta produtos nacionais que entram na ZFM para consumo interno, utilização ou industrialização, com cEnq 336. Há condições de comprovação. A comprovação de entrada na ZFM segue regras próprias da Suframa.

O comprador também usa o CST 52?

Não. O CST 52 é de saída. Quem recebe e escritura a entrada usa o 02, em geral com o mesmo enquadramento.

Segmentos que usam com frequência

Guias relacionados

Emita a nota certa sem decorar códigos

No Beevix, cadastro de produtos, vendas e emissão de NF-e e NFC-e ficam no mesmo sistema. Veja os planos e os segmentos atendidos.

Fale conoscoVer planos e preços

Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.

Código de enquadramento do CST 52

Com o CST 52, o cEnq precisa estar na faixa de isenção (301 a 399). Fora dela, a NF-e é rejeitada com o código 388.

Ver os códigos de enquadramento do IPI
Falar no WhatsApp