Referência fiscal
CST 04: entrada imune de IPI
O CST 04 do IPI é usado na entrada de produto imune, isto é, protegido do imposto pela própria Constituição. O art. 18 do RIPI lista quatro casos: livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; produtos industrializados destinados ao exterior; ouro como ativo financeiro; e energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País. Na NF-e, o código pede enquadramento de 001 a 099.
Descrição oficial do CST 04 do IPI
Entrada Imune
Fonte: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único – Tabela I, Código da Situação Tributária referente ao IPI (CST-IPI). Consultado em 02/10/2026.
Grupo no XML da NF-e/NFC-e: IPINT, só com o CST; cEnq obrigatoriamente entre 001 e 099
Quando usar
- Gráfica ou editora recebe papel destinado à impressão de livros, jornais ou periódicos (cEnq 001).
- Entrada de combustível ou derivado de petróleo por indústria que escritura o IPI (cEnq 004).
Quando não usar
- Papel comprado para cadernos, embalagens ou impressos comerciais: a imunidade é só do papel para livros, jornais e periódicos.
- Produto que só tem isenção prevista em lei (use 02).
- Retorno de mercadoria exportada que não chegou a sair do país: avalie o caso com a contabilidade.
Exemplo prático
Exemplo ilustrativo: uma editora que imprime os próprios livros compra bobinas de papel de uma fábrica. A nota do fornecedor traz CST 54 e cEnq 001. Na entrada, a editora escritura o item com CFOP 1101 e CST 04, mantendo o mesmo enquadramento. (Redação Beevix, 2026)
Códigos relacionados
CFOP que costumam aparecer com o CST 04 do IPI
- CFOP 1101compra para industrialização dentro do estado
- CFOP 2101compra para industrialização de outro estado
A combinação de CFOP e código tributário depende da operação e da UF. A lista é de casos frequentes, não de regra.
Erros comuns
- CST 04 com cEnq fora de 001 a 099, o que dá a rejeição 388.
- Estender a imunidade a qualquer papel, sem relação com livros, jornais ou periódicos.
- Confundir imunidade com isenção e buscar o código na faixa 300.
Rejeições relacionadas
Fontes oficiais
- Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único – Tabela I, Código da Situação Tributária referente ao IPI (CST-IPI) (consultado em 02/10/2026)
- Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e (consultado em 02/10/2026)
- Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) 7.0 – Visão Geral, seção 8.9, Tabela 8-6 – Código de Enquadramento Legal do IPI (consultado em 02/10/2026)
- Decreto nº 7.212/2010 – Regulamento do IPI (RIPI): arts. 2º, 9º, 18, 24, 43, 54, 190, 226, 229 e 251 (consultado em 02/10/2026)
- Constituição Federal – art. 150, VI, "d", art. 153, § 3º, III, e art. 155, § 2º, XI (IPI fora da base do ICMS entre contribuintes) (consultado em 02/10/2026)
- Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional) – arts. 13, 18 e 23 (consultado em 02/10/2026)
- Emenda Constitucional nº 132/2023 – Reforma Tributária (ADCT, arts. 126 a 129) (consultado em 02/10/2026)
Antes de configurar o CST 04 do IPI no cadastro do produto, confirme com a contabilidade: UF, produto e regime mudam o tratamento. O que muda com IBS e CBS está resumido na página da Tabela CST IPI.
Perguntas frequentes
Quais produtos são imunes ao IPI?
Pelo art. 18 do RIPI: livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; produtos industrializados destinados ao exterior; o ouro definido em lei como ativo financeiro; e energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.
Qual cEnq usar com CST 04?
Um da faixa 001 a 099. Os sete códigos existentes vão de 001 (livros e papel para impressão) a 007 (venda para governo estrangeiro ou organismo internacional, entregue no País).
Imunidade e isenção são a mesma coisa?
Não. A imunidade vem da Constituição e a isenção, de lei. Na NF-e, a diferença aparece no CST (04 ou 02) e na faixa do enquadramento.
O papel para cadernos é imune?
O texto do art. 18, I, do RIPI fala em papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. Para outros usos, confira a TIPI e a legislação. Confirme o enquadramento do papel com a contabilidade.
Existe obrigação extra para quem compra papel imune?
O art. 18, § 1º, do RIPI autoriza a Receita a criar obrigações acessórias para quem opera com esse papel. Confirme as exigências em vigor com a contabilidade antes de comprar ou vender papel imune.
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Código de enquadramento do CST 04
Com o CST 04, o cEnq precisa estar na faixa de imunidade (001 a 099). Fora dela, a NF-e é rejeitada com o código 388.
Ver os códigos de enquadramento do IPI