CNAE 2.3 · Seção J · Divisão 61
CNAE 6190-6/02: Provedores de voz sobre protocolo internet - VoIP
O CNAE 6190-6/02 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para provedores de voz sobre protocolo internet - VoIP. Pela nota oficial, o código compreende as atividades de transmissão de voz digital pela rede internet, com a utilização do protocolo IP (voz sobre IP - VOIP). Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFCom.
- Classe
- 6190-6
- Divisão
- 61 · Provedores de internet e telecom
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NFCom
Descrição oficial do IBGE
6190-6/02 · PROVEDORES DE VOZ SOBRE PROTOCOLO INTERNET - VOIP
Hierarquia: seção J (informação e comunicação), divisão 61 (telecomunicações), grupo 61.9 (outras atividades de telecomunicações) e classe 6190-6 (outras atividades de telecomunicações).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (2)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Provedores de voz sobre protocolo internet- VoIP
- Voz sobre ip - VoIP
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 6190-6/02
Esta subclasse compreende:
- as atividades de transmissão de voz digital pela rede internet, com a utilização do protocolo IP (voz sobre IP - VOIP)
Esta subclasse NÃO compreende:
- os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (6319-4/00)
Notas da classe 6190-6
Esta classe compreende:
- os provedores de acesso às redes de comunicação, ou seja, as atividades que possibilitam o acesso direto de usuários às informações armazenadas em computadores, produzidas ou compiladas por terceiros, através de redes de telecomunicações tais como os provedores de acesso à internet
- os provedores de voz sobre protocolo internet (VOIP), ou seja, as atividades de transmissão de voz digital pela rede internet, com a utilização do protocolo IP (voz sobre IP)
- os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações
- as atividades de rede e circuito especializado - RCE, que correspondem a submodalidades do serviço limitado especializado - SLE, exploradas como serviços de telecomunicações, desde que sejam prestados a uma mesma pessoa ou grupo de pessoas físicas ou jurídicas, caracterizados pela realização de atividades específicas que envolvem aplicações ponto a ponto, multiponto ou entre pontos distribuídos, cujas modalidades são:
- o serviço de circuito especializado fixo, para suporte à interligação de redes, PABX, etc.
- o serviço de rede especializado, para provimento de serviços de comunicações de voz, dados, imagens, etc.
- o serviço de estabelecimento de redes de telecomunicações para grupos de pessoas jurídicas com atividade específica
- as atividades de instalação e manutenção das conexões de terminais telefônicos às redes de telecomunicações públicas em prédios residenciais, comerciais e industriais
- as atividades de serviços especiais - SE, explorados como serviços de telecomunicações que têm por finalidade o atendimento de necessidades de comunicações de interesse geral, não abertos à correspondência pública
- as atividades de uso de satélite para rastreamento (tracking)
- as atividades de comunicações por telemetria
- as atividades de operação de estações de radar
- as atividades de serviço limitado privado - SLP, explorado como modalidade de serviço limitado de interesse restrito, quando destinado ao uso próprio do executante, seja este uma pessoa física ou jurídica
- as atividades de serviços público-restritos, explorados como serviços de telecomunicações destinados ao uso de passageiros dos navios, aeronaves, veículos em movimento ou ao uso do público em localidades ainda não atendidas pelo serviço público de telecomunicações
Esta classe NÃO compreende:
- a construção de estações e redes de telecomunicações (42.21-9)
- a instalação em prédios residenciais, comerciais ou industriais, como parte da construção, dos cabos para instalações telefônicas, informáticas e de comunicações (43.21-5)
- a instalação e manutenção de antenas para as repetidoras de rádio e televisão, satélites, e antenas coletivas e parabólicas (43.21-5)
- o acesso à internet por operadoras de centrais de comutação e meios de comunicação ((61.10-8)
- o acesso à internet por sistemas de radiocomunicações com técnica celular (61.20-5)
- a atividade de fornecimento de acesso à internet pelas operadoras de infra-estrutura de telecomunicações por satélite (61.30-2)
- o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por cabo (61.41-8)
- o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por microondas (61.42-6)
- o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por satélite (61.43-4)
- os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (63.19-4)
- a atividade de registro de domínio de endereços de internet (69.11-7)
- as atividades de monitoramento de sistemas de segurança (80.20-0)
- o serviço de monitoramento de bens e de pessoas, com uso de imagem por satélite (80.20-0)
- os serviços dos escritórios virtuais (82.11-3)
- as salas de acesso à internet (82.99-7)
O CNAE 6190-6/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 6190-6/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NFCom
Serviço de comunicação é tributado pelo ICMS e tem documento eletrônico próprio: a NFCom (modelo 62), que substitui os antigos modelos 21 e 22. Provedores costumam ter também receitas de outra natureza (instalação, locação de equipamento, serviços de valor adicionado) com tratamento diferente. O Beevix emite NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e e MDF-e; para NFCom, confirme com um especialista.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 61: provedores de internet e telecom
Provedor de internet vive de assinatura mensal: centenas ou milhares de clientes pagando todo mês, com instalação, comodato de roteador e suporte técnico. A inadimplência e o cancelamento são os números a acompanhar de perto. A cobrança recorrente com boleto ou Pix e o bloqueio por atraso fazem parte da rotina. O serviço de comunicação tem documento fiscal próprio (a NFCom, modelo 62), e parte da receita pode ser tratada de outra forma; confirme o enquadramento com o contador.
Classe 6190-6 e subclasses vizinhas
- 6190-6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações
- 6190-6/99 Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
Todas as subclasses da divisão 61 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal da NFCom, modelo 62 (SVRS) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 6190-6/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 6190-6/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Quem exerce essa atividade abre a empresa em outro porte, como microempresa, e o contador indica o regime tributário.
Qual a diferença entre o CNAE 6190-6/02 e o 6319-4/00?
O 6190-6/02 é provedores de voz sobre protocolo internet - VoIP; o 6319-4/00 é portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet. A nota oficial do IBGE diz que o 6190-6/02 não compreende os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (6319-4/00). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.
Provedor com CNAE 6190-6/02 emite NFCom ou NFS-e?
Serviço de comunicação é tributado pelo ICMS e tem documento eletrônico próprio: a NFCom (modelo 62), que substitui os antigos modelos 21 e 22. Provedores costumam ter também receitas de outra natureza (instalação, locação de equipamento, serviços de valor adicionado) com tratamento diferente. O Beevix emite NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e e MDF-e; para NFCom, confirme com um especialista.
Segmentos do Beevix
Ainda não há uma página de segmento do Beevix dedicada a este código. Veja a lista de segmentos atendidos ou os negócios de atividade vizinha:
- Provedores de internet
- Empresas de telefonia e PABX
- Cabeamento estruturado
- Empresas de rastreamento veicular
- Lojas de chips, recargas e acessórios para celular
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Cobrança recorrente
Mensalidades e assinaturas cobradas de forma recorrente e acompanhadas no contas a receber, com Pix, boleto e link de pagamento.
- Ordem de serviço
Ordens de serviço com cliente, serviço, peças do estoque e valor, que viram NFS-e e conta a receber sem redigitação.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- Meios de pagamento
Link de pagamento, boleto, Pix e maquininha POS integrados ao financeiro, com cada recebimento ligado ao pedido que o originou.
Fale com quem conhece o seu ramo
O Beevix junta vendas, estoque, financeiro e emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e num sistema só. Um especialista mostra como fica a rotina com o seu CNAE. Veja também os planos.
Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.