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CNAE 2.3 · Seção H · Divisão 49

CNAE 4923-0/02: Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista

O CNAE 4923-0/02 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista. Pela nota oficial, o código compreende a locação de automóveis com motorista ou condutor. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe
4923-0
Divisão
49 · Transporte terrestre
Pode ser MEI
Sim (1 ocupação)
Documento típico
NFS-e

Descrição oficial do IBGE

4923-0/02 · SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COM MOTORISTA

Hierarquia: seção H (transporte, armazenagem e correio), divisão 49 (transporte terrestre), grupo 49.2 (transporte rodoviário de passageiros) e classe 4923-0 (transporte rodoviário de táxi).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (4)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Automóveis com motorista (condutor), municipal, intermunicipal; locação de
  • Motoboy; serviço de transporte de passageiros
  • Motorista de aplicativo; serviço de táxi ou similar prestado por
  • Veículos rodoviários com motorista (condutor), municipal, intermunicipal; locação de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 4923-0/02

Esta subclasse compreende:

  • a locação de automóveis com motorista ou condutor

Notas da classe 4923-0

Esta classe compreende:

  • os serviços de táxi

Esta classe compreende ainda:

  • a locação de automóveis com motorista

Esta classe NÃO compreende:

  • os serviços prestados pelas cooperativas de táxi (52.29-0)

O CNAE 4923-0/02 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)ISSICMS
Motorista (por aplicativo ou não) independenteSimSim

Nota fiscal típica: NFS-e

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 49: transporte terrestre

Na transportadora de carga, cada viagem gera CT-e por frete e MDF-e para o caminhão rodar, e o resultado da viagem depende de diesel, pedágio, diária do motorista e manutenção. Saber o custo por quilômetro de cada veículo é o que permite recusar frete que dá prejuízo. No transporte de passageiros, a rotina muda: fretamento por contrato, linha regular ou transporte escolar, com cobrança mensal e documento fiscal diferente para cada caso.

Classe 4923-0 e subclasses vizinhas

Anterior: 4923-0/01 serviço de táxiPróxima: 4924-8/00 transporte escolar

Todas as subclasses da divisão 49 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 4923-0/02 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Motorista (por aplicativo ou não) independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS e ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

4923-0/02 ou 4923-0/01: qual usar?

Os dois estão na classe 4923-0 (transporte rodoviário de táxi). O 4923-0/02 cobre serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista; o 4923-0/01, serviço de táxi. Use o que descreve a atividade de maior receita como principal; a outra, se existir, entra como secundária. As notas de cada subclasse na CONCLA ajudam a decidir.

Empresa com CNAE 4923-0/02 emite NFS-e?

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Emissor de CT-e

    Emissão do CT-e, o documento fiscal do frete, no mesmo sistema que emite o MDF-e, a NF-e e controla o financeiro da transportadora.

  • Emissor de MDF-e

    Emissão e encerramento do MDF-e, o manifesto que relaciona os documentos fiscais da carga, no mesmo sistema do CT-e e da NF-e.

  • Gestão financeira

    Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

  • Cobrança recorrente

    Mensalidades e assinaturas cobradas de forma recorrente e acompanhadas no contas a receber, com Pix, boleto e link de pagamento.

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