CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 30
CNAE 3091-1/02: Fabricação de peças e acessórios para motocicletas
O CNAE 3091-1/02 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de peças e acessórios para motocicletas. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de motores, peças e acessórios para motocicletas. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 3091-1
- Divisão
- 30 · Outros equipamentos de transporte
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
3091-1/02 · FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS
Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 30 (fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores), grupo 30.9 (fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente) e classe 3091-1 (fabricação de motocicletas).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (1)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Motores, peças e acessórios para motocicletas; fabricação de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 3091-1/02
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de motores, peças e acessórios para motocicletas
Notas da classe 3091-1
Esta classe compreende:
- a fabricação de motociclos (motocicletas, motonetas e semelhantes) e triciclos, inclusive side-cars
Esta classe compreende ainda:
- a fabricação de motores, peças e acessórios para motocicletas
Esta classe NÃO compreende:
- a fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados (30.92-0)
- a manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (45.43-9)
O CNAE 3091-1/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 3091-1/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NF-e
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 30: outros equipamentos de transporte
Estaleiro, fábrica de bicicleta, de peças ferroviárias ou de aeronaves leves produzem por projeto ou por série curta. O estaleiro trabalha com obra longa e pagamento por etapa, parecido com a construção civil; a fábrica de bicicleta, com grade de tamanho e cor e venda para lojista. Em todos os casos, o controle de custo por ordem de produção é o que mostra se o preço combinado meses antes ainda dá margem.
Classe 3091-1 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 30 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 3091-1/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 3091-1/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Para usar este código, a empresa precisa ser registrada como microempresa ou outro porte; o regime (Simples Nacional ou outro) é definido com o contador.
3091-1/02 ou 3091-1/01: qual usar?
Os dois estão na classe 3091-1 (fabricação de motocicletas). O 3091-1/02 cobre fabricação de peças e acessórios para motocicletas; o 3091-1/01, fabricação de motocicletas. Use o que descreve a atividade de maior receita como principal; a outra, se existir, entra como secundária. As notas de cada subclasse na CONCLA ajudam a decidir.
Que nota a indústria com CNAE 3091-1/02 emite?
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
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