CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 30
CNAE 3050-4/00: Fabricação de veículos militares de combate
O CNAE 3050-4/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de veículos militares de combate. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de tanques de guerra. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 3050-4
- Divisão
- 30 · Outros equipamentos de transporte
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
3050-4/00 · FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE
Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 30 (fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores), grupo 30.5 (fabricação de veículos militares de combate) e classe 3050-4 (fabricação de veículos militares de combate).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (3)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Tanques de guerra; construção de
- Veículos anfíbios blindados para combate; construção de
- Veículos militares de combate; construção de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 3050-4/00
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de tanques de guerra
- a fabricação de veículos militares anfíbios blindados
- a fabricação de outros veículos militares de combate
Esta subclasse NÃO compreende:
- a fabricação de equipamento bélico pesado e de armas de fogo e munições (2550-1/01) e (2550-1/02)
- a fabricação de aeronaves militares (3041-5/00)
- a fabricação de navios, veículos terrestres para transporte de tropas, material elétrico, eletrônico e de comunicações, aparelhos e instrumentos ópticos e fotográficos, partes e peças do vestuário (subclasse específica dos produtos equivalentes para uso civil)
Notas da classe 3050-4
Esta classe compreende:
- a fabricação de tanques de guerra
- a fabricação de veículos militares anfíbios blindados
- a fabricação de outros veículos militares de combate
Esta classe NÃO compreende:
- a fabricação de equipamento bélico pesado e de armas de fogo e munições (25.50-1)
- a fabricação de aeronaves militares (30.41-5)
- a fabricação de navios, veículos terrestres para transporte de tropas, material elétrico, eletrônico e de comunicações, aparelhos e instrumentos ópticos e fotográficos, partes e peças do vestuário (classe específica dos produtos equivalentes para uso civil)
O CNAE 3050-4/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 3050-4/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NF-e
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 30: outros equipamentos de transporte
Estaleiro, fábrica de bicicleta, de peças ferroviárias ou de aeronaves leves produzem por projeto ou por série curta. O estaleiro trabalha com obra longa e pagamento por etapa, parecido com a construção civil; a fábrica de bicicleta, com grade de tamanho e cor e venda para lojista. Em todos os casos, o controle de custo por ordem de produção é o que mostra se o preço combinado meses antes ainda dá margem.
Classe 3050-4 e subclasses vizinhas
A classe 3050-4 tem uma única subclasse com página: esta.
Todas as subclasses da divisão 30 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 3050-4/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 3050-4/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Quem exerce essa atividade abre a empresa em outro porte, como microempresa, e o contador indica o regime tributário.
Qual a diferença entre o CNAE 3050-4/00 e o 3041-5/00?
O 3050-4/00 é fabricação de veículos militares de combate; o 3041-5/00 é fabricação de aeronaves. A nota oficial do IBGE diz que o 3050-4/00 não compreende a fabricação de aeronaves militares (3041-5/00). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.
Que nota a indústria com CNAE 3050-4/00 emite?
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
Segmentos do Beevix
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