CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 30
CNAE 3041-5/00: Fabricação de aeronaves
O CNAE 3041-5/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de aeronaves. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação e montagem de aeronaves para passageiros, esporte, etc. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 3041-5
- Divisão
- 30 · Outros equipamentos de transporte
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
3041-5/00 · FABRICAÇÃO DE AERONAVES
Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 30 (fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores), grupo 30.4 (fabricação de aeronaves) e classe 3041-5 (fabricação de aeronaves).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (14)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Aeronaves para esporte, construção e montagem de
- Aeronaves para fins militares, construção e montagem de
- Aeronaves para passageiros, construção e montagem de
- Aeronaves, montagem de
- Asas delta, construção de
- Aviões ou outros veículos aéreos de peso menor ou igual a 2.000 kg, vazios; fabricação de
- Aviões ou outros veículos aéreos de peso superior a 15.000 kg, vazios; fabricação de
- Aviões ou outros veículos aéreos de peso superior a 2.000 kg e menor ou igual a 15.000 kg, vazios; fabricação de
- Balões meteorológicos, construção de
- Helicópteros, construção de
- Planadores, asas-delta e outras aeronaves semelhantes; construção de
- Satélites, construção de
- Sondas (veículos espaciais), construção de
- Veículos espaciais; construção de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 3041-5/00
Esta subclasse compreende:
- a fabricação e montagem de aeronaves para passageiros, esporte, etc.
- a fabricação e montagem de aeronaves militares
- a fabricação de helicópteros
- a fabricação de asas-delta, planadores e outras aeronaves com e sem motor
- a construção de veículos espaciais, satélites, sondas e balões meteorológicos e para outros fins
Esta subclasse compreende ainda:
- a fabricação de simuladores de vôo
Esta subclasse NÃO compreende:
- a fabricação de equipamentos e instrumentos para navegação aérea (2651-5/00)
- a fabricação de peças e acessórios elétricos para aeronaves (3042-3/00)
- a fabricação de motores, turbinas, componentes, peças e acessórios para aeronaves (3042-3/00)
- a fabricação de dispositivos de iluminação para aeronaves (2740-6/02)
- a reparação de aeronaves (3316-3/01)
- a manutenção de aeronaves na pista (3316-3/02)
Notas da classe 3041-5
Esta classe compreende:
- a fabricação e montagem de aeronaves para passageiros, esporte, etc.
- a fabricação e montagem de aeronaves militares
- a fabricação de helicópteros
- a fabricação de asas-delta, planadores e outras aeronaves com e sem motor
- a construção de veículos espaciais, satélites, sondas e balões meteorológicos e para outros fins
Esta classe compreende ainda:
- a fabricação de simuladores de vôo
Esta classe NÃO compreende:
- a fabricação de equipamentos e instrumentos para navegação aérea (26.51-5)
- a fabricação de peças e acessórios elétricos para aeronaves (30.42-3)
- a fabricação de motores, turbinas, componentes, peças e acessórios para aeronaves (30.42-3)
- a fabricação de dispositivos de iluminação para aeronaves (27.40-6)
- a reparação e manutenção de aeronaves (33.16-3)
O CNAE 3041-5/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 3041-5/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NF-e
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 30: outros equipamentos de transporte
Estaleiro, fábrica de bicicleta, de peças ferroviárias ou de aeronaves leves produzem por projeto ou por série curta. O estaleiro trabalha com obra longa e pagamento por etapa, parecido com a construção civil; a fábrica de bicicleta, com grade de tamanho e cor e venda para lojista. Em todos os casos, o controle de custo por ordem de produção é o que mostra se o preço combinado meses antes ainda dá margem.
Classe 3041-5 e subclasses vizinhas
A classe 3041-5 tem uma única subclasse com página: esta.
Todas as subclasses da divisão 30 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 3041-5/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 3041-5/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Para usar este código, a empresa precisa ser registrada como microempresa ou outro porte; o regime (Simples Nacional ou outro) é definido com o contador.
Qual a diferença entre o CNAE 3041-5/00 e o 3042-3/00?
O 3041-5/00 é fabricação de aeronaves; o 3042-3/00 é fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves. A nota oficial do IBGE diz que o 3041-5/00 não compreende a fabricação de peças e acessórios elétricos para aeronaves (3042-3/00). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.
Que nota a indústria com CNAE 3041-5/00 emite?
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
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