CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 23

CNAE 2399-1/99: Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente

O CNAE 2399-1/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de artefatos de amianto: fios, tecidos, fitas, cordoalhas, juntas, gaxetas, peças e acessórios para veículos, máquinas, etc. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e.

Classe: 2399-1
Divisão: 23 · Minerais não metálicos
Pode ser MEI: Não
Documento típico: NF-e

Descrição oficial do IBGE

2399-1/99 · FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 23 (fabricação de produtos de minerais não-metálicos), grupo 23.9 (aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos) e classe 2399-1 (fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (52)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

Ver as 52 atividades

Anéis de grafita (inclusive para veículos); fabricação de
Areia preparada para moldes utilizados em fundição; fabricação de
Artefatos de amianto (ou revestido de); fabricação de
Artefatos de grafita, n.e., (exceto minas para lapiseiras e semelhantes, e artefatos para uso elétrico); fabricação de
Artigos de asfalto e produtos semelhantes, n.e.; fabricação de
Artigos de asfalto, de breu de alcatrão de hulha e de materiais similares; fabricação de
Artigos de grafite ou de outros carbonos, exceto para uso em elétrico; fabricação de
Artigos de lã de vidro para isolamento térmico e acústico; fabricação de
Artigos de mica; fabricação de
Asfaltos preparados ou misturas betuminosas a base de asfalto ou betume ("out-backs") utilizados principalmente para revestimento de estradas (exceto asfalto de refinarias)
Beneficiamento de minerais não-metalicos não associado a extração; serviço de
Betumes fluidificados ("cut-backs"); fabricação de
Cadinhos de grafita; fabricação de
Calcário beneficiado, não associado à extração; fabricação de
Caulim beneficiado, beneficiamento não associado a extração
Caulim beneficiado, beneficiamento não associado a extração; produção de
Concreto betuminoso usinado a quente (cbuq); fabricação de
Corindo artificial; fabricação de
Corretivo de acidez do solo; fabricação de
Discos de tecidos para polias; fabricação de
Feldspato, beneficiamento não associado a extração
Fios, cordoalhas e fitas de amianto; fabricação de
Fitas, cordoalhas, juntas, gaxetas e semelhantes de amianto ou asbesto para veículos, máquinas e aparelhos, etc; fabricação de
Fosfato de cálcio; fabricação de
Fosfatos aluminocálcicos naturais e cre fosfatado; beneficiamento não associado a extração
Fosfatos de cálcio naturais (apatita); beneficiamento não associado a extração
Grafita artificial, coloidal ou semicoloidal; preparações à base de grafita ou de outros carbonos em pastas, blocos, etc.; fabricação de
Guarnições de fricção (placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas, etc), não montadas, para freios ou outro mecanismo de fricção, de substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com outras matérias; fabricação de
Isolantes elétricos a base de mica (micanite); fabricação de
Lonas de freio a base de substâncias minerais ou celulose, não montadas; fabricação de
Lã de escoria, lã de rocha e outras lãs minerais similares; fabricação de
Massa asfáltica (por usinas de asfalto), exceto obtido em refinarias; preparação de
Massa para calafate; fabricação de
Mastiques betuminosos; fabricação de
Materiais de construção de substancias vegetais (lã de madeira, palha, etc), aglomerados com asfalto ou betume; fabricação de
Material isolante de origem mineral (lã de escoria, lã de rocha e outras lãs similares); fabricação de
Misturas betuminosas a base de asfalto ou betume (cut-backs), obtidas a partir de asfalto comprado, utilizados principalmente para revestimento de estradas
Misturas e obras de materiais minerais para isolamento térmico ou acústico; fabricação de
Moldes de areia para fundição; fabricação de
Pasta eletródica e catódica; fabricação de
Pastas carbonadas para eletrodos, para revestimento de fornos e outros usos; fabricação de
Pastilhas de freio a base de substâncias minerais ou celulose, não montadas; fabricação de
Peças e acessórios de amianto ou asbesto para veículos, máquinas e aparelhos, etc; fabricação de
Pisos de alta resistência para aplicações industriais e/ou construção; fabricação de
Placas, folhas e outros artigos de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte; fabricação de
Produtos de lã de escoria, lã de rocha e outras lãs minerais, para isolamento térmico ou acústico; fabricação de
Produtos de turfa; fabricação de
Pó calcário (não associado à extração); fabricação de
Sulfato de bário natural beneficiado (barita, baritina, espato-pesado), não associado a extração - exceto refinado ou obtido por via química
Tarmacadame (pedra britada aglutinada); produção de
Tecidos de amianto; fabricação de
Vermiculita, argilas e produtos minerais semelhantes expandidos, mesmo misturados entre si; fabricação de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 2399-1/99

Esta subclasse compreende:

a fabricação de artefatos de amianto: fios, tecidos, fitas, cordoalhas, juntas, gaxetas, peças e acessórios para veículos, máquinas, etc.
a fabricação de artefatos de grafita (anéis, mancais, cadinhos, etc.)
a fabricação de artigos de asfalto, de breu e de materiais similares
a fabricação de artigos de lã de vidro, lãs de escória, lãs de rocha e outras lãs minerais, inclusive para isolamento acústico e térmico
a fabricação de artigos elaborados com mica, turfa ou outras substâncias minerais não classificados em outras partes

Esta subclasse compreende ainda:

a produção de artigos de lã de vidro, lãs de escória, lãs de rocha e outras lãs minerais para isolamento térmico e acústico
a fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas, aglomerados com asfalto ou betumes
a atividade de beneficiamento de minerais não-metálicos não associado à extração

Esta subclasse NÃO compreende:

a fabricação de tecidos de fibra de vidro (1323-5/00)
a fabricação de lã de vidro (2319-2/00)
a decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal (2399-1/01)
a fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.) (2399-1/02)
a fabricação de produtos de carvão e grafita para uso elétrico (2790-2/01)
a fabricação de artefatos do vestuário de amianto para segurança industrial (capacetes, calçados e outros artefatos do vestuário) (3292-2/02)

Notas da classe 2399-1

Esta classe compreende:

a fabricação de artefatos de amianto e asbesto: fios, tecidos, fitas, cordoalhas, juntas, gaxetas, peças e acessórios para veículos, máquinas, etc.
a fabricação de artefatos de grafita (anéis, mancais, cadinhos, etc.)
a fabricação de artigos de asfalto, de breu e de materiais similares
a fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.)
a fabricação de artigos de lã de vidro, lãs de escória, lãs de rocha e outras lãs minerais, inclusive para isolamento acústico e térmico
a fabricação de artigos elaborados com mica, turfa ou outras substâncias minerais não classificados em outras partes

Esta classe compreende ainda:

a atividade de beneficiamento de minerais não-metálicos não associado à extração
as atividades de decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
a fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas, aglomerados com asfalto ou betumes

Esta classe NÃO compreende:

a fabricação de tecido de fibra de vidro (13.23-5)
a fabricação de lã de vidro (23.19-2)
a fabricação de produtos de carvão e grafita para uso elétrico (27.90-2)
a fabricação de artefatos do vestuário de amianto para segurança industrial (capacetes, calçados e outros artefatos do vestuário) (32.92-2)

O CNAE 2399-1/99 pode ser MEI?

Não. A subclasse 2399-1/99 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NF-e

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 23: minerais não metálicos

Fábrica de bloco, de pré-moldado, cerâmica, vidraçaria e marmoraria vendem produto pesado, quase sempre com entrega, e o frete pesa no preço. Na marmoraria e na vidraçaria, cada pedido é sob medida, com medição na obra, orçamento e instalação; na fábrica de bloco, é volume com carga fechada. Ter o pedido, a programação de entrega e a nota ligados ajuda a não carregar caminhão com quantidade errada, o que nesse ramo custa uma viagem perdida.

Classe 2399-1 e subclasses vizinhas

Anterior: 2399-1/02 fabricação de abrasivosPróxima: 2411-3/00 produção de ferro gusa

Todas as subclasses da divisão 23 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 2399-1/99 pode ser MEI?

Não. A subclasse 2399-1/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Quem exerce essa atividade abre a empresa em outro porte, como microempresa, e o contador indica o regime tributário.

Qual a diferença entre o CNAE 2399-1/99 e o 2399-1/01?

O 2399-1/99 é fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente; o 2399-1/01 é decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal. A nota oficial do IBGE diz que o 2399-1/99 não compreende a decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal (2399-1/01). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.

Que nota a indústria com CNAE 2399-1/99 emite?

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Usinas de asfaltoCNAE principal mais comum
Subclasse que cita a fabricação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ).

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

Propostas e orçamentos
Orçamentos e propostas montados com o cadastro de produtos e serviços do ERP, acompanhados até virarem pedido, nota e conta a receber.
Ordem de produção
Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.
Beevix Envios
Remessa e etiqueta geradas por pedido, com fretes competitivos e operadores logísticos como Correios, Jadlog, Loggi e Jamef, sem sair do ERP.
Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.

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