CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 23
CNAE 2399-1/02: Fabricação de abrasivos
O CNAE 2399-1/02 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de abrasivos. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.). Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 2399-1
- Divisão
- 23 · Minerais não metálicos
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
2399-1/02 · FABRICAÇÃO DE ABRASIVOS
Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 23 (fabricação de produtos de minerais não-metálicos), grupo 23.9 (aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos) e classe 2399-1 (fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (16)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre qualquer material; fabricação de
- Artigos abrasivos, n.e.; fabricação de
- Esmeril em disco; fabricação de
- Lixa em folha para madeira; fabricação de
- Lixa em folha para metal; fabricação de
- Lixa em folha; fabricação de
- Lixa em rolo para madeira; fabricação de
- Lixa em rolo para metal; fabricação de
- Lixa em rolo; fabricação de
- Mós, rebolos e artefatos semelhantes, para moer, desfibrar, triturar, amolar, retificar ou cortar; fabricação de
- Pedra-pomes; fabricação de
- Pedras para amolar, polir, afiar; fabricação de
- Pó para esmeril; fabricação de
- Rebolo de esmeril para metais comuns; fabricação de
- Rebolo de esmeril para pastilhas de metais duros; fabricação de
- Rodas de pano para polimento; fabricação de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 2399-1/02
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.)
Notas da classe 2399-1
Esta classe compreende:
- a fabricação de artefatos de amianto e asbesto: fios, tecidos, fitas, cordoalhas, juntas, gaxetas, peças e acessórios para veículos, máquinas, etc.
- a fabricação de artefatos de grafita (anéis, mancais, cadinhos, etc.)
- a fabricação de artigos de asfalto, de breu e de materiais similares
- a fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.)
- a fabricação de artigos de lã de vidro, lãs de escória, lãs de rocha e outras lãs minerais, inclusive para isolamento acústico e térmico
- a fabricação de artigos elaborados com mica, turfa ou outras substâncias minerais não classificados em outras partes
Esta classe compreende ainda:
- a atividade de beneficiamento de minerais não-metálicos não associado à extração
- as atividades de decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
- a fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas, aglomerados com asfalto ou betumes
Esta classe NÃO compreende:
- a fabricação de tecido de fibra de vidro (13.23-5)
- a fabricação de lã de vidro (23.19-2)
- a fabricação de produtos de carvão e grafita para uso elétrico (27.90-2)
- a fabricação de artefatos do vestuário de amianto para segurança industrial (capacetes, calçados e outros artefatos do vestuário) (32.92-2)
O CNAE 2399-1/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 2399-1/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NF-e
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 23: minerais não metálicos
Fábrica de bloco, de pré-moldado, cerâmica, vidraçaria e marmoraria vendem produto pesado, quase sempre com entrega, e o frete pesa no preço. Na marmoraria e na vidraçaria, cada pedido é sob medida, com medição na obra, orçamento e instalação; na fábrica de bloco, é volume com carga fechada. Ter o pedido, a programação de entrega e a nota ligados ajuda a não carregar caminhão com quantidade errada, o que nesse ramo custa uma viagem perdida.
Classe 2399-1 e subclasses vizinhas
- 2399-1/01 Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
- 2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente
Todas as subclasses da divisão 23 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 2399-1/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 2399-1/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.
2399-1/02 ou 2399-1/01: qual usar?
Os dois estão na classe 2399-1 (fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente). O 2399-1/02 cobre fabricação de abrasivos; o 2399-1/01, decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal. Use o que descreve a atividade de maior receita como principal; a outra, se existir, entra como secundária. As notas de cada subclasse na CONCLA ajudam a decidir.
Que nota a indústria com CNAE 2399-1/02 emite?
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
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