CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 19
CNAE 1931-4/00: Fabricação de álcool
O CNAE 1931-4/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de álcool. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de álcool etílico, anidro e hidratado por processamento da cana-de-açúcar, mandioca, madeira e outros vegetais. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 1931-4
- Divisão
- 19 · Derivados de petróleo e biocombustíveis
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
1931-4/00 · FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL
Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 19 (fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis), grupo 19.3 (fabricação de biocombustíveis) e classe 1931-4 (fabricação de álcool).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (17)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Etanol (bioetanol), produção de
- Etanol, a partir de palha, bagaço de cana ou de outros resíduos vegetais; produção de
- Vinhaça (vinhoto); fabricação de
- Álcool anidro ou hidratado para fins carburantes; fabricação de
- Álcool de cereais, anidro; fabricação de
- Álcool de cereais, hidratado; fabricação de
- Álcool etílico (etanol) não desnaturado, com teor alcoólico em volume maior ou igual a 80%, anidro ou hidratado para fins carburantes; fabricação de
- Álcool etílico (etanol) não desnaturado, com teor alcoólico em volume maior ou igual a 80%, para fins não carburantes; fabricação de
- Álcool etílico de cana de açúcar, anidro; fabricação de
- Álcool etílico de cana de açúcar, hidratado; fabricação de
- Álcool etílico de mandioca, anidro; fabricação de
- Álcool etílico de mandioca, hidratado; fabricação de
- Álcool etílico desnaturado; fabricação de
- Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico em volume menor que 80%; fabricação de
- Álcool para uso doméstico
- Álcool redestilado; fabricação de
- Óleo fusel; fabricação de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 1931-4/00
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de álcool etílico, anidro e hidratado por processamento da cana-de-açúcar, mandioca, madeira e outros vegetais
Esta subclasse NÃO compreende:
- a fabricação de álcool metílico (metanol) e isopropílico (2021-5/00) e (2029-1/00)
O álcool etílico anidro combustível (AEAC) é destinado à mistura com a gasolina A para a formulação da gasolina C, apresentando teor alcoólico mínimo de 99,3º INPM. O álcool etílico hidratado combustível (AEHC) é utilizado como combustível em motores de combustão interna de ignição por centelha, apresentando teor alcoólico de 92,6 a 93,8º INPM.
Notas da classe 1931-4
Esta classe compreende:
- a fabricação de álcool etílico, anidro e hidratado por processamento da cana-de-açúcar, mandioca, madeira e outros vegetais
Esta classe NÃO compreende:
- a fabricação de álcool metílico (metanol) e isopropílico (20.21-5) e (20.29-1)
O álcool etílico anidro combustível (AEAC) é destinado à mistura com a gasolina A para a formulação da gasolina C, apresentando teor alcoólico mínimo de 99,3º INPM. O álcool etílico hidratado combustível (AEHC) é utilizado como combustível em motores de combustão interna de ignição por centelha, apresentando teor alcoólico de 92,6 a 93,8º INPM.
O CNAE 1931-4/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 1931-4/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NF-e
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 19: derivados de petróleo e biocombustíveis
Usina de etanol, de biodiesel e formuladora de combustível operam com volume grande, preço que muda toda semana e tributação concentrada e cheia de regras próprias. A gestão diária gira em torno de tanque: entrada, saída, perda por evaporação e conferência de medição. A emissão de nota nesse setor tem campos específicos de combustível e controles da ANP, que devem ser conferidos com o contador e o responsável técnico antes da operação.
Classe 1931-4 e subclasses vizinhas
A classe 1931-4 tem uma única subclasse com página: esta.
Todas as subclasses da divisão 19 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 1931-4/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 1931-4/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Quem exerce essa atividade abre a empresa em outro porte, como microempresa, e o contador indica o regime tributário.
Qual a diferença entre o CNAE 1931-4/00 e o 2021-5/00?
O 1931-4/00 é fabricação de álcool; o 2021-5/00 é fabricação de produtos petroquímicos básicos. A nota oficial do IBGE diz que o 1931-4/00 não compreende a fabricação de álcool metílico (metanol) e isopropílico (2021-5/00) e (2029-1/00). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.
Que nota a indústria com CNAE 1931-4/00 emite?
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
Segmentos do Beevix
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Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- Emissor de MDF-e
Emissão e encerramento do MDF-e, o manifesto que relaciona os documentos fiscais da carga, no mesmo sistema do CT-e e da NF-e.
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