CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 19
CNAE 1922-5/99: Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino
O CNAE 1922-5/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de produtos derivados de petróleo realizada fora de refinarias, tais como, óleos lubrificantes acabados, graxas lubrificantes, vaselina, líquidos para transmissões hidráulicas, etc. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 1922-5
- Divisão
- 19 · Derivados de petróleo e biocombustíveis
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
1922-5/99 · FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO
Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 19 (fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis), grupo 19.2 (fabricação de produtos derivados do petróleo) e classe 1922-5 (fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (24)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Aguarrás mineral; fabricação de
- Aguarrás, exceto fracionada; fabricação de
- Butano em bruto liquefeito; fabricação de
- Ceras de linhito (linhita), ceras de turfa, ceras de petróleo ou outras ceras minerais ou produtos semelhantes; fabricação de
- Ceras de petróleo microcristalinas e outras; fabricação de
- Ceras minerais; fabricação de
- Concentrados aromáticos naftalenicos; fabricação de
- Coque de petróleo calcinado; fabricação de
- Fluido (liquido) para direção hidráulica; fabricação de
- Fluido para transmissão automática; fabricação de
- Gasolina de pirólise; fabricação de
- Graxas lubrificantes; fabricação de
- Hexano comercial; fabricação de
- Hulhas aglomeradas (bolotas, briquetes, etc.); fabricação de
- Linhitas (hulhas castanhas) aglomeradas; fabricação de
- Parafina clorada; fabricação de
- Parafina; fabricação de
- Vaselina (petrolato); fabricação de
- Óleos de corte; fabricação de
- Óleos desmoldantes ou antiaderentes; fabricação de
- Óleos lubrificantes acabados; fabricação de
- Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou parafina); fabricação de
- Óleos para isolamentos elétricos; fabricação de
- Óleos para transformadores e disjuntores; fabricação de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 1922-5/99
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de produtos derivados de petróleo realizada fora de refinarias, tais como, óleos lubrificantes acabados, graxas lubrificantes, vaselina, líquidos para transmissões hidráulicas, etc.
- a produção de combustíveis realizada por centrais petroquímicas
- a fabricação de briquetes de petróleo
Esta subclasse NÃO compreende:
- a fabricação de produtos do refino do petróleo (1921-7/00)
Notas da classe 1922-5
Esta classe compreende:
- a fabricação de produtos derivados de petróleo realizada fora de refinarias, tais como, óleos lubrificantes acabados, graxas lubrificantes, vaselina, líquidos para transmissões hidráulicas, etc.
- a produção de combustíveis realizada por centrais petroquímicas
- a formulação de combustíveis a partir da mistura de correntes de hidrocarbonetos (gasolina A, óleo diesel)
- o rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados, que consiste na remoção de contaminantes, de produtos de degradação e de aditivos, conferindo ao produto obtido nesse processo as mesmas características do óleo lubrificante básico
- a fabricação de briquetes de petróleo
Esta classe NÃO compreende:
- a fabricação de produtos do refino do petróleo (19.21-7)
O CNAE 1922-5/99 pode ser MEI?
Não. A subclasse 1922-5/99 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NF-e
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 19: derivados de petróleo e biocombustíveis
Usina de etanol, de biodiesel e formuladora de combustível operam com volume grande, preço que muda toda semana e tributação concentrada e cheia de regras próprias. A gestão diária gira em torno de tanque: entrada, saída, perda por evaporação e conferência de medição. A emissão de nota nesse setor tem campos específicos de combustível e controles da ANP, que devem ser conferidos com o contador e o responsável técnico antes da operação.
Classe 1922-5 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 19 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 1922-5/99 pode ser MEI?
Não. A subclasse 1922-5/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Para usar este código, a empresa precisa ser registrada como microempresa ou outro porte; o regime (Simples Nacional ou outro) é definido com o contador.
Qual a diferença entre o CNAE 1922-5/99 e o 1921-7/00?
O 1922-5/99 é fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino; o 1921-7/00 é fabricação de produtos do refino de petróleo. A nota oficial do IBGE diz que o 1922-5/99 não compreende a fabricação de produtos do refino do petróleo (1921-7/00). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.
Que nota a indústria com CNAE 1922-5/99 emite?
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
Segmentos do Beevix
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Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- Emissor de MDF-e
Emissão e encerramento do MDF-e, o manifesto que relaciona os documentos fiscais da carga, no mesmo sistema do CT-e e da NF-e.
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