CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 19
CNAE 1921-7/00: Fabricação de produtos do refino de petróleo
O CNAE 1921-7/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de produtos do refino de petróleo. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de produtos do refino do petróleo: gás liqüefeito do petróleo (GLP) gasolina, nafta, gás de nafta craqueada, querosene de aviação, querosene comum, óleo diesel, óleo combustível, gasóleo, gases residuais, parafina, óleos lubrificantes básicos, asfalto (cimento asfáltico), coque de petróleo, alcatrão de petróleo, outros resíduos de petróleo, etc. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 1921-7
- Divisão
- 19 · Derivados de petróleo e biocombustíveis
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
1921-7/00 · FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO
Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 19 (fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis), grupo 19.2 (fabricação de produtos derivados do petróleo) e classe 1921-7 (fabricação de produtos do refino de petróleo).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (29)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Alcatrão de petróleo; fabricação de
- Asfalto betuminoso; fabricação de
- Asfalto de petróleo preparado (em refinarias), utilizado na pavimentação de estradas; fabricação de
- Asfalto de petróleo, cimento asfáltico ou outros resíduos de óleos de petróleo obtidos em refinaria; fabricação de
- Butano em bruto liquefeito; fabricação de
- Combustíveis para aviação; fabricação de
- Coque de petróleo não calcinado; fabricação de
- Etileno, propileno, butileno, butadieno e outros gases de petróleo ou hidrocarbonetos gasosos, não especificados - exceto gás natural; fabricação de
- Fuel-oil (óleo combustível); fabricação de
- Gasolina automotiva ou para outros usos, exceto para aviação; fabricação de
- Gasolina comum para autoveículos; fabricação de
- Gasolina de aviação; fabricação de
- Gasolina especial para autoveículos; fabricação de
- Gasóleo (óleo diesel); fabricação de
- Gasóleo parafínico; fabricação de
- Gasóleos petrolíferos, n.e.; fabricação de
- Gás de refinaria; fabricação de
- Gás liquefeito de petróleo (GLP); fabricaçao de
- Nafta; fabricação de
- Produtos de minerais betuminosos (xisto, areias betuminosas); obtenção de
- Produtos do beneficiamento do xisto; fabricação de
- Propano em bruto liquefeito; fabricação de
- Querosene comum; fabricação de
- Querosene para aviação; fabricação de
- Solventes de petróleo; fabricação de
- Óleo combustível; fabricação de
- Óleo diesel; fabricação de
- Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; fabricação de
- Óleos lubrificantes básicos; fabricação de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 1921-7/00
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de produtos do refino do petróleo: gás liqüefeito do petróleo (GLP) gasolina, nafta, gás de nafta craqueada, querosene de aviação, querosene comum, óleo diesel, óleo combustível, gasóleo, gases residuais, parafina, óleos lubrificantes básicos, asfalto (cimento asfáltico), coque de petróleo, alcatrão de petróleo, outros resíduos de petróleo, etc.
Esta subclasse compreende ainda:
- a obtenção de produtos a partir de minerais betuminosos (xisto e areias betuminosas)
Esta subclasse NÃO compreende:
- a exploração de jazidas de petróleo e gás para obtenção de petróleo cru e gás natural (0600-0/01)
- a produção de combustíveis realizada por centrais petroquímicas (1922-5/99)
- a formulação de combustíveis (gasolina A e óleo diesel) a partir da mistura de correntes de hidrocarbonetos (1922-5/01)
- a atividade de rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados (1922-5/02)
- a fabricação de produtos petroquímicos básicos (2021-5/00)
- a fabricação de aditivos de uso industrial (2093-2/00)
- a fabricação de artigos de asfalto (2399-1/99)
- a fabricação de gás de nafta craqueada associada à distribuição (3520-4/01)
- a mistura de combustíveis com aditivos efetuada pelas distribuidoras (4681-8/01)
O refino de petróleo compreende um conjunto de processos físicos e químicos tais como destilação, craqueamento, reforma, coqueamento, extração, entre outros, com o objetivo de transformar o óleo cru em produtos utilizáveis.
Notas da classe 1921-7
Esta classe compreende:
- a fabricação de produtos do refino do petróleo: gás liqüefeito do petróleo (GLP) gasolina, nafta, gás de nafta craqueada, querosene de aviação, querosene comum, óleo diesel, óleo combustível, gasóleo, gases residuais, parafina, óleos lubrificantes básicos, asfalto (cimento asfáltico), coque de petróleo, alcatrão de petróleo, outros resíduos de petróleo, etc.
Esta classe compreende ainda:
- a obtenção de produtos a partir de minerais betuminosos (xisto e areias betuminosas)
Esta classe NÃO compreende:
- a exploração de jazidas de petróleo e gás para obtenção de petróleo cru e gás natural (06.00-0)
- a produção de combustíveis realizada por centrais petroquímicas (19.22-5)
- a formulação de combustíveis (gasolina A e óleo diesel) a partir da mistura de correntes de hidrocarbonetos (19.22-5)
- a atividade de rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados (19.22-5)
- a fabricação de produtos petroquímicos (20.21-5)
- a fabricação de aditivos para lubrificantes (20.93-2)
- a fabricação de artigos de asfalto (23.99-1)
- a fabricação de gás de nafta craqueada associada à distribuição (35.20-4)
- a mistura de combustíveis com aditivos efetuada pelas distribuidoras (46.81-8)
O refino de petróleo compreende um conjunto de processos físicos e químicos tais como destilação, craqueamento, reforma, coqueamento, extração, entre outros, com o objetivo de transformar o óleo cru em produtos utilizáveis.
O CNAE 1921-7/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 1921-7/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NF-e
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 19: derivados de petróleo e biocombustíveis
Usina de etanol, de biodiesel e formuladora de combustível operam com volume grande, preço que muda toda semana e tributação concentrada e cheia de regras próprias. A gestão diária gira em torno de tanque: entrada, saída, perda por evaporação e conferência de medição. A emissão de nota nesse setor tem campos específicos de combustível e controles da ANP, que devem ser conferidos com o contador e o responsável técnico antes da operação.
Classe 1921-7 e subclasses vizinhas
A classe 1921-7 tem uma única subclasse com página: esta.
Todas as subclasses da divisão 19 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 1921-7/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 1921-7/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.
Qual a diferença entre o CNAE 1921-7/00 e o 1922-5/99?
O 1921-7/00 é fabricação de produtos do refino de petróleo; o 1922-5/99 é fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino. A nota oficial do IBGE diz que o 1921-7/00 não compreende a produção de combustíveis realizada por centrais petroquímicas (1922-5/99). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
Que nota a indústria com CNAE 1921-7/00 emite?
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
Segmentos do Beevix
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Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- Emissor de MDF-e
Emissão e encerramento do MDF-e, o manifesto que relaciona os documentos fiscais da carga, no mesmo sistema do CT-e e da NF-e.
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